Questões de Concurso sobre Saúde

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o Departamento de Tecnologia da Informação precisa implementar um novo sistema integrado de gestão de pacientes que coletará diversos dados sensíveis dos usuários do serviço. Considerando o seguinte caso hipotético e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº. 13.709/2018, analise as situações propostas a seguir:

I.A equipe de pesquisa epidemiológica do Consórcio deseja utilizar dados de pacientes com doenças raras para um estudo científico, sem a possibilidade técnica de anonimização completa devido às características únicas dessas condições.

II.O setor de segurança do sistema pretende implementar autenticação biométrica por reconhecimento facial para acesso aos prontuários eletrônicos pelos profissionais de saúde, dispensando o consentimento específico por considerar a medida essencial à prevenção de fraudes.

III.Durante uma emergência de saúde pública, o Consórcio compartilha dados sensíveis de pacientes com sintomas específicos com a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento epidemiológico, sem obter consentimento prévio dos titulares.

IV.O núcleo jurídico do Consórcio utiliza dados sensíveis de um paciente em um processo administrativo para comprovar a regularidade de um procedimento médico questionado, sem solicitar nova autorização específica para este fim.

Com base na LGPD e suas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto o que se afirma em:

Com relação ao Programa Humaniza SUS, este aponta algumas inovações no âmbito da saúde. Das opções a seguir, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas inovações:

A Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2^o ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam

O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) destina-se a promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, melhorando as relações entre estudantes, professores e funcionários técnicoadministrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Com base nos objetivos do PAS, assinale a única alternativa CORRETA.

O documento intitulado “Serviço Social na Saúde” aborda a discussão sobre os parâmetros quantitativos de atendimento realizado pelos assistentes sociais na saúde.

Considerando os eixos utilizados como referência para análise desses parâmetros, assinale a opção CORRETA.

Conforme os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010), analise as assertivas abaixo:

I. Considerando que os anos de 1990 foram o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, identifica-se que, nesse contexto, projetos políticos em disputa na área da saúde, que passam a apresentar diferentes requisições para o Serviço Social.

II. Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em, também, estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.

III. As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, realizadas na saúde, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão.

Quais estão corretas?

Segundo Schettini (2012), “a atuação do assistente social no campo da seguridade social configura-se como uma dimensão essencial do trabalho profissional, pois viabiliza o acesso dos sujeitos aos direitos sociais e contribui para a redução das desigualdades e exclusões sociais” (Schettini, 2012, p. 45).

Fonte: SCHETTINI, Carlos. Política Social e Serviço Social: trajetórias, debates e desafios. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

Considerando essas informações e o que trata a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2009), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Verifica-se, na década de 1970, em plena ditadura militar, a afirmação das reformas de cunho neoliberal, defendida pelas agências internacionais. O projeto do grande capital tem como vetores privilegiados a defesa do processo de privatização e a constituição do cidadão consumidor.

( ) O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e pela política de saúde, que é reconhecida no texto Constitucional como “direito de todos e dever do estado”, e vem sendo implementada e efetivada através do SUS.

( ) O assistente social tem tido, muitas vezes, dificuldades de dialogar com a equipe de saúde para esclarecer suas atribuições e competências face à dinâmica de trabalho imposta nas unidades de saúde em decorrência das pressões com relação à demanda e da fragmentação do trabalho ainda existente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde está enfrentando dificuldades para garantir a continuidade do cuidado de usuários com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Muitos pacientes são atendidos na atenção básica, mas não conseguem acesso regular a consultas com especialistas, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, o que tem comprometido os resultados clínicos e aumentado os encaminhamentos desnecessários aos serviços de urgência. Com base nos fundamentos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As RAS são constituídas por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados entre si, em níveis de complexidade crescentes, com o objetivo de assegurar a integralidade do cuidado.

II. A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, devendo garantir o acesso resolutivo.

III. A fragmentação do cuidado, como ocorre no caso apresentado, é característica desejável nas RAS, pois permite que cada ponto de atenção atue com autonomia e especialização técnica.

IV. As RAS pressupõem a existência de mecanismos de regulação, governança e apoio técnico para garantir a comunicação entre os pontos de atenção e a continuidade do cuidado ao usuário.

Está correto o que se afirma em

A transição epidemiológica no Brasil apresenta características peculiares que impactam diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde no país. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.

II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.

III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.

É correto o que se afirma em:

Leia o caso a seguir.

J., psicólogo, possui inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) e realiza prestação de serviço na sua área de formação em uma rede privada hospitalar. Atualmente, não tem conseguido contribuir para a previdência social. O tipo de relação de trabalho estabelecida entre J. e a empresa é de prestação de serviço, sem vínculo celetista. J. precisou afastar-se do trabalho por adoecimento mental e não será remunerado, bem como não poderá requisitar – neste momento – auxílio junto à previdência social.

Antunes e Praun (2015), ao tratarem da nova divisão internacional do trabalho, apontam um cenário de transformações societárias no mundo do trabalho correlacionada às significativas alterações no processo saúde-adoecimento do trabalhador. O caso hipotético apresentado é ilustrativo dessas novas transformações, apontando como desdobramento da acumulação flexível

Com base em Woitezak et al. (2020), assinale a alternativa que aponta corretamente uma das atribuições do Serviço Social em sua atuação profissional no contexto hospitalar.

De acordo com Vieira, Melo e Soares (2023), em “Crise sanitária e atenção primária: a atuação de assistentes sociais nos territórios”, como se deu a gestão da pandemia implementada pelo Ministério da Saúde?

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelecem que a Atenção Básica é responsável por organizar a rede de serviços e promover o cuidado em saúde de forma integral. No campo da saúde mental, o assistente social deve considerar fatores amplos que influenciam a vida dos usuários.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é condicionada por fatores ................................................., denominados ................................................. sociais, que devem orientar o planejamento das ações na Atenção Básica articuladas à RAPS.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam a participação social como princípio fundamental do SUS, garantindo o controle social por meio de conferências e conselhos de saúde. Tais instâncias são permanentes e deliberativas, integrando usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, com a finalidade de formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos do SUS, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.

2. As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.

3. A participação social no SUS, assegurada pelo art. 198 da Constituição Federal, constitui um princípio organizativo, mas não gera caráter deliberativo às decisões dos Conselhos de Saúde.

4. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização e a participação da comunidade são diretrizes fundamentais da organização do SUS, complementadas pela Lei nº 8.142/1990.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O trabalho do assistente social na saúde é orientado pelos princípios da integralidade e da interdisciplinaridade, exigindo um olhar ampliado sobre o processo saúde-doença e sobre as condições de vida da população. No contexto das equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), sua atuação não se restringe ao atendimento direto ao usuário, mas envolve também a participação na construção de planos terapêuticos, na articulação com as redes de proteção social e na defesa dos direitos dos cidadãos.

Dessa forma, o papel do assistente social nas equipes multiprofissionais da saúde caracteriza-se por:

Leia o texto abaixo:

A tese central a ser trabalhada [...] é a de que as políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto a mercantilização da saúde e da previdência precariza o acesso aos benefícios e serviços, a assistência social se amplia, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social. Essa afirmação encontra amparo na expansão da assistência social e nas condicionalidades restritivas da previdência e da saúde, movimentos que vêm sendo sustentados por uma razão instrumental, circunscrita ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de sustentabilidade financeira de ambas as políticas que requerem sistemas privados complementares e redução de serviços e benefícios. (adaptado)

Fonte: Ana Elizabete Mota, doutora em Serviço Social, professora titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.

A partir da reflexão apresentada pela autora, pode-se concluir que o fragmento de texto acima apresenta uma de suas discussões dos anos 2000.

Marque a alternativa que MELHOR representa essa tese.

O conhecimento da realidade e o aprimoramento do tema envelhecimento deixam de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional dentro do Serviço Social, tornando-se condição essencial o conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora. O Serviço Social, por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. Ocorre que o fenômeno se dá em uma conjuntura desfavorável à proteção social, que é a regulação econômica e social guiada pelo mercado. Na prática com o idoso, a categoria tem o desafio de conscientizar a população do verdadeiro lugar ocupado pelo envelhecimento, garantindo o seu lugar numa sociedade que passa por grandes mudanças que estão centradas no avanço tecnológico, favorecendo a relação entre mercado e consumo, e nessa lógica valoriza-se quem produz e consome. A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influencia diretamente sobre a vida e a personalidade da pessoa idosa, que passa a ter certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua ação com os demais resulta somente da interação e de sua relação com a natureza por intermédio do trabalho. O desafio do Serviço Social, diante da questão do idoso, que vive momentos de exclusão social, é tensionar e provocar o diálogo entre as diferentes faixas etárias, a fim de despertar a sensibilidade.

Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA:

A análise situacional constitui etapa fundamental do planejamento em saúde, devendo incorporar múltiplas dimensões para subsidiar adequadamente a tomada de decisão. No processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde de um município litorâneo com população flutuante significativa durante o verão, esta análise deve contemplar minimamente:

O Projeto da Reforma Sanitária tem como principais proposições a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais no âmbito da Política de Saúde. Sobre os princípios que orientam a organização do sistema de saúde por meio da construção do SUS, assinale a afirmativa correta.