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Fazem parte da RAPS os seguintes pontos de atenção: unidade básica de saúde/estratégia de saúde da família (UBS/ESF), centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento (UA), Programa de Volta para Casa (PVC) e centros de convivência e cultura.
Certo
Errado
Sobre o processo de territorialização, assinale a alternativa correta:
A territorialização compreende a demarcação pelos assistentes sociais de sua forma de atuação que completam as equipes de saúde através do reconhecimento da área, das características populacionais, da dinâmica social, cultural e econômica e das relações de acesso aos cuidados e serviços de saúde.
O mapa pode sinalizar áreas de risco somente apontando no território as doenças crônicas como a hipertensão arterial, diabetes mellitus, hanseníase, tuberculose e pessoas acamadas, não demarcando o acesso a serviços, centros de apoio à saúde e lazer (hospital, academia, centro religioso, etc.).
Considera-se que ao conhecer os problemas e as potencialidades do território e visualizá-los, espacialmente, os profissionais de saúde não irão possuem ferramentas para organizar o seu processo de trabalho e intervir com maior eficiência nas necessidades da população, pois somente o médico da família terá esses dados no sistema oficial do Sistema Único de saúde.
A territorialização não delimita uma população adstrita para atendimento do Agente Comunitário de Saúde, o mesmo deverá fazer o cadastramento de qualquer pessoa que se apresentar na unidade básica de saúde de forma espontânea.
A territorialização compreende a demarcação geográfica do território de atuação das equipes de saúde através do reconhecimento da área, das características populacionais, da dinâmica social, cultural e econômica e das relações de acesso aos cuidados e serviços de saúde.
O Vale Europeu catarinense apresenta características específicas que influenciam a organização dos serviços de saúde na região. Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir:
I.A formação do CISAMVE como consórcio intermunicipal de saúde no Vale Europeu representa uma estratégia de regionalização dos serviços de saúde, em consonância com os princípios organizativos do SUS e adaptada às características geográficas e demográficas locais.
II.A industrialização do Vale Europeu, especialmente no setor têxtil e metal-mecânico, trouxe desafios específicos para a saúde ocupacional na região, exigindo serviços especializados para o atendimento de doenças relacionadas ao trabalho nessas atividades.
III.A herança cultural europeia no Vale Europeu reflete-se em práticas de medicina popular e uso de plantas medicinais que são totalmente incompatíveis com os protocolos do Sistema Único de Saúde, sendo desencorajadas pelos profissionais de saúde da região.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o Departamento de Tecnologia da Informação precisa implementar um novo sistema integrado de gestão de pacientes que coletará diversos dados sensíveis dos usuários do serviço. Considerando o seguinte caso hipotético e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº. 13.709/2018, analise as situações propostas a seguir:
I.A equipe de pesquisa epidemiológica do Consórcio deseja utilizar dados de pacientes com doenças raras para um estudo científico, sem a possibilidade técnica de anonimização completa devido às características únicas dessas condições.
II.O setor de segurança do sistema pretende implementar autenticação biométrica por reconhecimento facial para acesso aos prontuários eletrônicos pelos profissionais de saúde, dispensando o consentimento específico por considerar a medida essencial à prevenção de fraudes.
III.Durante uma emergência de saúde pública, o Consórcio compartilha dados sensíveis de pacientes com sintomas específicos com a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento epidemiológico, sem obter consentimento prévio dos titulares.
IV.O núcleo jurídico do Consórcio utiliza dados sensíveis de um paciente em um processo administrativo para comprovar a regularidade de um procedimento médico questionado, sem solicitar nova autorização específica para este fim.
Com base na LGPD e suas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto o que se afirma em:
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
III, apenas.
I, II e IV, apenas.
Com relação ao Programa Humaniza SUS, este aponta algumas inovações no âmbito da saúde. Das opções a seguir, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas inovações:
Estabelecimento de vínculos solitários e de participação individual no processo de gestão.
Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos.
Qualificação do ambiente, melhorando as condições de trabalho e de atendimento.
Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos.
A Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2o ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam
como consultores, no que se refere especificamente aos serviços de saúde da atenção primária, em que o conhecimento do território é fundamental.
como consultores com poder deliberativo, no que se refere às ações em saúde, sejam elas preventivas, curativas ou reabilitadoras.
na formulação da política de saúde, exercendo papel fundamental na aprovação ou na rejeição de propostas parlamentares.
na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente em cada esfera do governo.
no gerenciamento dos serviços de saúde e na fiscalização das ações profissionais em prol do bem comum.
O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) destina-se a promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, melhorando as relações entre estudantes, professores e funcionários técnicoadministrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Com base nos objetivos do PAS, assinale a única alternativa CORRETA.
Consolidar um modelo de atenção à saúde mental, sem considerar ações de valorização do convívio dos estudantes com a família e a comunidade e restringindo a ação a atendimentos individualizados.
Construir uma cultura inclusiva, acolhedora, antimanicomial, humanista e não violenta.
Acolher e acompanhar apenas os estudantes com transtornos mentais mais graves e sem considerar a necessidade de valorizar o pertencimento institucional.
Fomentar informações sobre saúde mental sem estratégias especificas para o público estudantil, abordando o tema de modo genérico e sem alinhamento com as diretrizes institucionais das universidades, dificultando a sua eficácia.
O documento intitulado “Serviço Social na Saúde” aborda a discussão sobre os parâmetros quantitativos de atendimento realizado pelos assistentes sociais na saúde.
Considerando os eixos utilizados como referência para análise desses parâmetros, assinale a opção CORRETA.
A criação de referências desvinculadas das normativas já existentes nas diretrizes e legislações nacionais que regem a política de saúde e o exercício da profissão.
A qualificação do atendimento oferecido à população e as condições de trabalho do assistente social.
A manutenção das políticas já instituídas, independentemente da conjuntura vivenciada pela população assistida e pelos profissionais.
O subsídio às lutas restritas à manutenção do quantitativo de profissionais do Serviço Social, desconsiderando a qualificação do trabalho profissional.
Conforme os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010), analise as assertivas abaixo:
I. Considerando que os anos de 1990 foram o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, identifica-se que, nesse contexto, projetos políticos em disputa na área da saúde, que passam a apresentar diferentes requisições para o Serviço Social.
II. Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em, também, estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
III. As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, realizadas na saúde, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Segundo Schettini (2012), “a atuação do assistente social no campo da seguridade social configura-se como uma dimensão essencial do trabalho profissional, pois viabiliza o acesso dos sujeitos aos direitos sociais e contribui para a redução das desigualdades e exclusões sociais” (Schettini, 2012, p. 45).
Fonte: SCHETTINI, Carlos. Política Social e Serviço Social: trajetórias, debates e desafios. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
Considerando essas informações e o que trata a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A igualdade da cobertura e do atendimento na seguridade social é um de seus principais objetivos.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, relativos ao direito à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.
É vedada a fixação de qualquer benefício previdenciário que tenha por finalidade substituir o salário de contribuição ou a remuneração do trabalho do segurado em valor mensal inferior ao salário-mínimo vigente.
As ações de saúde têm como principal diretriz a centralização dos serviços públicos, com direção única em cada esfera de governo.
O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado de forma dependente em relação ao regime geral de previdência social, e será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
De acordo com o documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2009), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Verifica-se, na década de 1970, em plena ditadura militar, a afirmação das reformas de cunho neoliberal, defendida pelas agências internacionais. O projeto do grande capital tem como vetores privilegiados a defesa do processo de privatização e a constituição do cidadão consumidor.
( ) O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e pela política de saúde, que é reconhecida no texto Constitucional como “direito de todos e dever do estado”, e vem sendo implementada e efetivada através do SUS.
( ) O assistente social tem tido, muitas vezes, dificuldades de dialogar com a equipe de saúde para esclarecer suas atribuições e competências face à dinâmica de trabalho imposta nas unidades de saúde em decorrência das pressões com relação à demanda e da fragmentação do trabalho ainda existente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F.
V – F – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – V.
Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde está enfrentando dificuldades para garantir a continuidade do cuidado de usuários com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Muitos pacientes são atendidos na atenção básica, mas não conseguem acesso regular a consultas com especialistas, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, o que tem comprometido os resultados clínicos e aumentado os encaminhamentos desnecessários aos serviços de urgência. Com base nos fundamentos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. As RAS são constituídas por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados entre si, em níveis de complexidade crescentes, com o objetivo de assegurar a integralidade do cuidado.
II. A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, devendo garantir o acesso resolutivo.
III. A fragmentação do cuidado, como ocorre no caso apresentado, é característica desejável nas RAS, pois permite que cada ponto de atenção atue com autonomia e especialização técnica.
IV. As RAS pressupõem a existência de mecanismos de regulação, governança e apoio técnico para garantir a comunicação entre os pontos de atenção e a continuidade do cuidado ao usuário.
Está correto o que se afirma em
I, II, III e IV.
I e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
A transição epidemiológica no Brasil apresenta características peculiares que impactam diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde no país. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
Leia o caso a seguir.
J., psicólogo, possui inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) e realiza prestação de serviço na sua área de formação em uma rede privada hospitalar. Atualmente, não tem conseguido contribuir para a previdência social. O tipo de relação de trabalho estabelecida entre J. e a empresa é de prestação de serviço, sem vínculo celetista. J. precisou afastar-se do trabalho por adoecimento mental e não será remunerado, bem como não poderá requisitar – neste momento – auxílio junto à previdência social.
Antunes e Praun (2015), ao tratarem da nova divisão internacional do trabalho, apontam um cenário de transformações societárias no mundo do trabalho correlacionada às significativas alterações no processo saúde-adoecimento do trabalhador. O caso hipotético apresentado é ilustrativo dessas novas transformações, apontando como desdobramento da acumulação flexível
o aumento expressivo de políticas sociais de cunho contributivo.
a ampliação massiva do proletariado do tipo industrial.
o aprofundamento das relações informalizadas de trabalho.
o déficit da previdência social.
Com base em Woitezak et al. (2020), assinale a alternativa que aponta corretamente uma das atribuições do Serviço Social em sua atuação profissional no contexto hospitalar.
Garantir que os pacientes recebam somente os tratamentos indicados pela medicina, sem considerar suas necessidades sociais ou familiares.
Possui como principal atribuição a administração dos recursos financeiros do hospital, sem o envolvimento direto com o cuidado ao paciente ou apoio às famílias.
Compreende-se que a inserção do Serviço Social, frente ao conceito ampliado de saúde, limita-se principalmente ao atendimento individual, sem considerar a integralidade ou os princípios e diretrizes do SUS para sua efetivação.
O Serviço Social faz parte do elenco das profissões da saúde que reforçam a importância do trabalho em equipe nas situações de emergência e/ou calamidade pública.
De acordo com Vieira, Melo e Soares (2023), em “Crise sanitária e atenção primária: a atuação de assistentes sociais nos territórios”, como se deu a gestão da pandemia implementada pelo Ministério da Saúde?
Baseou-se no modelo belga de gestão em saúde e investiu em prevenção e promoção da saúde garantindo o fortalecimento da ação territorial e comunitária, enquanto direcionava proporcionalmente recursos para a ampliação da quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva.
Direcionou o repasse de recursos quase exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em detrimento da articulação de toda a rede de atenção, incluindo a atenção primária em saúde, que possui ampla capacidade interventiva e resolutiva.
Percebeu que a aquisição de equipamentos de alto custo, montagem de estruturas hospitalares temporárias, ampliação da quantidade de leitos de UTI e contratação de profissionais especializados seria insuficiente, investindo igualmente nestes itens e na atenção primária em saúde.
Reconheceu a ampla capacidade interventiva e resolutiva da Atenção Primária em Saúde, direcionando quase exclusivamente o repasse dos recursos para seu fortalecimento, tendo investido em menor proporção na atenção terciária.
A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelecem que a Atenção Básica é responsável por organizar a rede de serviços e promover o cuidado em saúde de forma integral. No campo da saúde mental, o assistente social deve considerar fatores amplos que influenciam a vida dos usuários.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é condicionada por fatores ................................................., denominados ................................................. sociais, que devem orientar o planejamento das ações na Atenção Básica articuladas à RAPS.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
sociais e ambientais • determinantes e condicionantes
biológicos e hereditários • riscos clínicos
genéticos e psicológicos • fatores limitantes
ocupacionais e comportamentais • agravos imediatos
individuais e subjetivos • sintomas predisponentes
A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam a participação social como princípio fundamental do SUS, garantindo o controle social por meio de conferências e conselhos de saúde. Tais instâncias são permanentes e deliberativas, integrando usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, com a finalidade de formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos do SUS, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
2. As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.
3. A participação social no SUS, assegurada pelo art. 198 da Constituição Federal, constitui um princípio organizativo, mas não gera caráter deliberativo às decisões dos Conselhos de Saúde.
4. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização e a participação da comunidade são diretrizes fundamentais da organização do SUS, complementadas pela Lei nº 8.142/1990.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O trabalho do assistente social na saúde é orientado pelos princípios da integralidade e da interdisciplinaridade, exigindo um olhar ampliado sobre o processo saúde-doença e sobre as condições de vida da população. No contexto das equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), sua atuação não se restringe ao atendimento direto ao usuário, mas envolve também a participação na construção de planos terapêuticos, na articulação com as redes de proteção social e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Dessa forma, o papel do assistente social nas equipes multiprofissionais da saúde caracteriza-se por:
limitar-se à execução de encaminhamentos administrativos e burocráticos vinculados à política de assistência social.
contribuir para a integralidade da atenção, articulando dimensões sociais, econômicas e culturais nos processos de cuidado e fortalecendo o vínculo entre o usuário e os serviços.
concentrar sua intervenção na escuta psicológica dos usuários, substituindo o trabalho de outros profissionais de saúde mental.
atuar de modo isolado, priorizando a resolução individual de demandas imediatas, sem articulação com os demais profissionais.
supervisionar tecnicamente os demais membros da equipe, orientando as condutas clínicas e administrativas do serviço.
Leia o texto abaixo:
A tese central a ser trabalhada [...] é a de que as políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto a mercantilização da saúde e da previdência precariza o acesso aos benefícios e serviços, a assistência social se amplia, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social. Essa afirmação encontra amparo na expansão da assistência social e nas condicionalidades restritivas da previdência e da saúde, movimentos que vêm sendo sustentados por uma razão instrumental, circunscrita ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de sustentabilidade financeira de ambas as políticas que requerem sistemas privados complementares e redução de serviços e benefícios. (adaptado)
Fonte: Ana Elizabete Mota, doutora em Serviço Social, professora titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.
A partir da reflexão apresentada pela autora, pode-se concluir que o fragmento de texto acima apresenta uma de suas discussões dos anos 2000.
Marque a alternativa que MELHOR representa essa tese.
A Cultura da Crise e Seguridade Social - compreender os novos processos hegemônicos na era neoliberal do capitalismo brasileiro, gestado no bojo da crise das formas de dominação e ampliação das esferas de acumulação no Brasil.
O Mito da Assistência Social - coletânea que trata de algumas das principais polêmicas que revestem o debate sobre o significado das políticas sociais no capitalismo contemporâneo, com destaque para a assistência social.
O Serviço Social e Saúde - enfoca a política de saúde e, também, questões relacionadas a vários temas de importância capital nos dias de hoje, como: seguridade social, políticas sociais e democratização do Estado.
O Serviço Social no Nordeste: das origens à renovação - trata sobre a gênese e o desenvolvimento do Serviço Social no Nordeste. Discorre sobre a profissão nas suas interfaces com a questão regional e nacional e os processos sociopolíticos.