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A atuação do serviço social na política de saúde exige a compreensão dos aspectos sociais, econômicos e culturais relacionados ao processo saúde/doença, devendo o assistente social propor ações estratégicas a fim de reforçar o direito social à saúde. Considerando os “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde” (CFESS, 2010), o trabalho socioeducativo no campo da saúde tem como uma de suas ações:
mobilizar os usuários e suas famílias e incentivá-los a participar do controle democrático dos serviços prestados
controlar a participação dos usuários e dos familiares na luta por melhores condições de vida, de trabalho e de acesso aos serviços de saúde
monitorar a participação de usuários e familiares nos processos de elaboração, planejamento e avaliação nas unidades de saúde e na política local, regional, municipal, estadual e nacional de saúde
montar com usuários e familiares os processos e orientar o preenchimento dos formulários para viabilização de tratamento fora de domicílio, medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. A portaria n° 2.979/2019, a qual inclui o Programa Previne Brasil, implicou alterações ao NASF. Assinale a alternativa correta sobre tais alterações.
O Programa Previne Brasil garante a ampliação do NASF, financiando a contratação de maior número de profissionais e, assim, maior cobertura de atendimento.
Houve alteração no número de Equipes Estratégia Saúde da Família referenciada para cada NASF.
A portaria n° 2.979/2019 retira o NASF do rol de ações, programas e estratégias que receberão incentivo e custeio do governo federal.
O Programa Previne Brasil garante o incentivo financeiro para contratação de um médico ginecologista e um médico clínico geral para cada NASF.
Houve a exclusão dos assistentes sociais e dos psicólogos das equipes do NASF.
A VIII Conferência Nacional de Saúde que aconteceu no ano de 1986, já no período da Nova República, foi o marco da reforma sanitária e discutiu temas essenciais, tais como “A saúde como dever do Estado e direito do cidadão”, “A reformulação do Sistema Nacional de Saúde” e “O financiamento setorial”. Foi na VIII Conferência Nacional de Saúde que se aprovou:
A criação do conjunto de direitos de saúde dos usuários, restringindo-os aos trabalhadores segurados pela previdência social.
A criação de um Sistema Único de Saúde, que se constituísse em um novo arcabouço institucional, com a separação total da saúde em relação à Previdência.
A criação de ações do Estado direcionadas à resolução dos problemas de saúde da população com clara dicotomia entre as ações de saúde pública e as de assistência à saúde.
O desenvolvimento de ações de assistência à saúde ofertadas pelo Estado e financiadas pelo setor privado.
A partir de extensa pesquisa com assistentes sociais no âmbito da saúde, constatou-se que o plantão está presente em todas as unidades pesquisadas.
Esta constatação caracteriza o plantão como um atendimento de demanda
provocada.
referenciada.
espontânea.
obrigatória.
Em oposição às tendências reformistas que atualmente se manifestam no campo da Saúde, a ação profissional do Assistente Social tem, como parâmetros, três pilares. Assinale a opção que os indica.
Universalidade, elegibilidade e seletividade.
Conhecimento do território, análise do processo saúde-doença e ações de saúde.
Necessidades sociais em saúde, direito à saúde e produção da saúde.
Serviços públicos de saúde, equipes multidiprofissionais e mobilização popular.
Ética, planejamento e atividades de educação em saúde.
O projeto terapêutico singular (PTS) é uma conduta de cuidado no âmbito dos centros de atenção psicossocial (CAPS).
Certo
Errado
A capacitação específica e contínua para a identificação de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico é vinculante para os profissionais que atuam no cuidado cotidiano ou frequente de crianças na primeira infância.
Certo
Errado
O profissional de Serviço Social na área da saúde, além de exercer a profissão a luz da lei de regulamentação da profissão nº 8662, da resolução do CFESS n° 273/93 que institui o Código de Ética Profissional e das Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, também possui outras legislações e documentos importantes, que sustentam suas atribuições na área. E mais recentemente, também considerado uma importante conquista da categoria profissional, a produção do documento, “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Social na Saúde”, realizado pelo CFESS em março de 2009, que tem como finalidade:
Referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde, mesmo sem a pretensão de abordar todas as atribuições e competências, pois considera-se que estas estão em permanente construção, sendo um desafio aos assistentes sociais que atuam na saúde.
Criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional, através de uma análise sucinta da política de saúde, com ênfase nos principais desafios a serem enfrentados na atualidade
Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações e das suas atribuições e competências, tendo como preocupação as diversas armadilhas que estão colocadas no que se refere à análise das expressões da questão social evidenciadas no cotidiano profissional.
Qualificar os trabalhadores de saúde na esfera operacional da unidade, além de instrumentalizar a formação de equipes, gestores, supervisores e conselheiros de saúde, enfatizando as expressões específicas da questão social que desafiam a pesquisa concreta de situações concretas.
Em meados da década de 1980, o Brasil é atravessado pelo projeto neoliberal. Considerando o impacto na área social e da saúde, analise as proposições abaixo.
I. Consolidou-se o modelo médico-assistencial privatista, criando um forte sistema privado e com baixa regulação do Estado, fortalecendo uma política de atenção médica supletiva e consolidando um financiamento sem dependência direta do Estado, tendo sua expansão através do mau funcionamento e da baixa qualidade dos serviços do setor público.
II. Criaram-se dois projetos políticos na área da saúde: o projeto público, pautado na política assistencialista, de contenção de gastos e centralização da responsabilidade para a sociedade e o projeto de Reforma Sanitária, orientado pela rede privada, fruto de movimentos sociais.
III. A proposta da Reforma Sanitária sugeria uma orientação pública de atendimento, fruto dos movimentos sociais da época, trazendo premissas de universalidade ao acesso, dimensão do atendimento humanizado, bem como direções de participação social e democratização.
É correto o que se afirma em
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
A interdisciplinaridade é uma ferramenta que pode contribuir para o avanço da atenção qualitativa, de satisfação do usuário do serviço. [...] este acúmulo na equipe representa o entendimento de um trabalho coletivo [...] em que se percebe a família dialeticamente, construída histórica e socialmente como sujeitos coletivos, que também fazem a história da respectiva sociedade de sua época.
NUNES, Sheila Torres; TEIXEIRA, Mary Jane O. A interdisciplinaridade no programa saúde da família: uma utopia? In: BRAVO, Maria Inês Souza et.al. (Orgs). Saúde e Serviço Social. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2012, p. 141, com adaptações.
A interdisciplinaridade compreende um trabalho coletivo que, na implementação de programas da área da saúde, a exemplo do Programa Saúde da Família (PSF),
prima pela qualidade técnica, buscando ocorrer nos limites das estruturas institucionais.
envolve exclusivamente os usuários diretamente atendidos.
envolve, muitas vezes, a articulação entre o saber teórico e técnico com o saber da prática cotidiana dos usuários e de suas famílias.
envolve a centralidade do conhecimento médico, seguido posteriormente pelo conhecimento das demais profissões, entre as quais está o Serviço Social.
ocorre com o protagonismo de profissões como o Serviço Social, que possui uma sólida formação humanista, conferindo-lhe melhor habilidade para lidar com as situações de vulnerabilidade.