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A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destaca-se como premissa básica a
defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.
defesa da privatização consciente da saúde.
importância da saúde privada na contenção de gastos.
contribuição da iniciativa da sociedade civil à saúde.
eficiência do Estado perante a saúde.
O código deontológico veda que o assistente social registre, no prontuário de paciente com risco moderado ou alto de tentativa de suicídio, a avaliação ou a conduta adotada na assistência.
Certo
Errado
A Atenção Básica de Saúde contribui para atuação permeada pelo processo de prevenção, na medida em que permite acompanhar seus usuários previamente ao seu adoecimento. Sob esse viés, a atuação da equipe multidisciplinar busca promover a promoção e a proteção da saúde, ao centrar seu cuidado na atenção
aos usuários da rede privada.
privativa dos trabalhadores formais.
às famílias em vulnerabilidade social;
à Saúde da Família.
O Código de Ética dos Assistentes Sociais apresenta ferramentas fundantes para o trabalho do Assistente Social na Saúde. Dentre elas, podemos destacar
o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
o trabalho deve se fundamentar no conhecimento próprio da profissão e nas Ciências Sociais e é executado na prática social e cotidiana de assistir, ensinar, educar, gerenciar e pesquisar.
o respeito aos limites relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações sociais, para os colegas de profissão e para os usuários.
o exercício da profissão de forma crítica, com autonomia, liberdade, honestidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, respeitando os preceitos técnicos e éticos.
o uso dos seus conhecimentos para evitar o sofrimento físico ou moral ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
Um profissional do serviço social de uma Unidade Básica de Saúde utiliza, em seu cotidiano de trabalho, uma metodologia de pesquisa social que se baseia em gerar e analisar a interação entre os participantes selecionados, reunindo informações detalhadas sobre um tópico específico, possibilitando a discussão entre os participantes e a interação com o pesquisador, entrevistador, moderador e/ou coordenador. De acordo com o conceito explicitado, qual é essa metodologia que o profissional utiliza?
Entrevista.
Grupos focais.
Estudo de caso.
Etnografia.
Observação participante.
Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social, de 1993, um dos respectivos princípios é o posicionamento em favor da “universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática”. A esse respeito, no que se refere à concepção do Serviço Social com relação à biossegurança nos espaços sócio-ocupacionais da saúde, assinale a alternativa correta.
Há necessidade de formulação de uma política nacional de biossegurança em saúde, com identificação precisa das responsabilidades e das atribuições das esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
A sociedade civil organizada é quem deve definir as diretrizes e as estratégias de biossegurança nos espaços sócio-ocupacionais em que é atendida.
De maneira autônoma, cada categoria profissional deve definir as estratégias e as ações necessárias para a implementação das diretrizes de biossegurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
As diretrizes de biossegurança preconizadas pelo Ministério da Saúde atingem o direito ao sigilo profissional, conforme previsto no art. 2o do Código de Ética.
A depender da demanda a ser atendida, o (a) assistente social tem o direito de decidir, no espaço sócio-ocupacional, se deve aderir ou não às diretrizes de biossegurança.
Sobre a vulnerabilidade na saúde, analise as proposições abaixo.
I. Em saúde, a utilização do termo vulnerabilidade começou no início dos anos 1970, com os estudos sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), compartilhando conceituações da área dos Direitos Humanos. A adoção do conceito de vulnerabilidade em substituição ao de grupo de risco, aconteceu indicando a redução das chances e formas de acometimento pela doença pela totalidade da população.
II. A saúde reconhece a preponderância das conjunturas macrossociais sem desconsiderar a dimensão pessoal requisitada para o enfrentamento das situações vulnerabilizantes.
III. A conjugação de componentes relacionados ao tipo das informações recebidas pelos sujeitos, aos recursos e oportunidades para a obtenção e manuseio destas informações permite alcançar a feição sintética do conceito de vulnerabilidade que, em saúde, pretende superar a feição analítica do conceito de risco vinculando-se a diferentes referenciais ético-políticos.
É correto o que se afirma em
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Leia a afirmativa a seguir.
Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor um sistema híbrido que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
A sentença refere-se a(ao)
Benefício da Prestação Continuada.
Seguridade Social.
Política Nacional de Assistência Social.
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
Lei Orgânica da Assistência Social.
As pessoas com transtornos mentais graves e persistentes podem ser atendidas nos centros de atenção psicossocial (CAPS) — serviço público de saúde mental —, de modo que os encaminhamentos são realizados, via regulação de vagas, pelos profissionais das unidades básicas de saúde.
Certo
Errado
Os determinantes sociais são estruturantes dos processos saúde-doença. Em razão disso, a ação profissional do Assistente Social, na área da saúde, se inscreve no campo da
promoção, notadamente no eixo da intersetorialidade.
educação, a partir da interação multiprofissional.
mobilização, tendo como prioridade a transversalidade.
prevenção, com ênfase no trabalho em equipe.