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Os sistemas de saúde no mundo apresentam-se com maior ou menor participação do Estado moderno, e configuram-se em “tipos ideais”, que formam duas grandes modalidades: o estado de bem estar social e o estado mínimo. Foram citados (PAIM, 2009) três principais tipos de sistemas de saúde no mundo e os tipos de proteção social dispensados aos usuários. Os tipos de proteção caracterizam a intervenção maior ou menor do estado, inclusive na formulação das políticas de saúde. Os três sistemas e suas principais características são
a seguridade social, de caráter universal, financiada por cidadãos que contribuem com a previdência social; o seguro social, de caráter privado; os serviços são garantidos pelos cidadãos que pagam plano de saúde e os que não podem pagar usam os serviços ofertados pelo governo para cidadãos não contribuintes; a assistência, de caráter residual, garante a assistência à saúde para aqueles que comprovem a sua condição de pobreza, ficando parte da população descoberta.
a seguridade social, de caráter universal, financiada solidariamente por toda a sociedade, por meio de impostos e contribuições; o seguro social, de caráter universal; os serviços são garantidos para aqueles que contribuem com a previdência social e os que podem pagar usam os serviços de saúde particulares; a assistência, de caráter residual, garante a assistência à saúde apenas àqueles que comprovem a sua condição de pobreza, ficando parte da população descoberta.
a seguridade social, de caráter privado, financiada solidariamente por toda a sociedade, por meio de impostos e contribuições; o seguro social, de caráter universal; os serviços são garantidos para aqueles que contribuem com a previdência social e os que podem pagar usam os serviços de saúde particulares; a assistência, de caráter meritocrática, garante a assistência à saúde apenas àqueles com mérito individual e/ou para alguns grupos protegidos por terem alcançado bom desempenho.
a seguridade social, de caráter universal, financiada solidariamente por toda a sociedade, por meio de impostos e contribuições; o seguro social, de caráter privado, os serviços são garantidos para aqueles que pagam os planos de saúde e para aqueles que comprovam a sua condição de pobreza; a assistência, de caráter residual e privada, os serviços são garantidos para os que comprovam a condição de pobreza e para os que pagam pelos serviços de saúde.
a seguridade social, de caráter universal, financiada solidariamente por toda a sociedade, por meio de impostos e contribuições; o seguro social, de caráter privado, os serviços são garantidos para aqueles que pagam os planos de saúde, exclusivamente; a assistência, de caráter universal, os serviços são garantidos para os que comprovam a condição de pobreza.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), preconiza em suas diretrizes:
a organização do sistema de assistência social (SUAS), em rede de serviço de assistência, onde estão os Centros Regionais de Assistência Social (CRAS) e os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS).
a competência das diferentes esferas, como os municípios, estados, distrito federal e unidade federativa. Cada uma das esferas (município, estado, distrito federal e união) e o Conselhos de Assistência, participam da Política de Assistência Social.
o benefício de prestação continuada (BPC), que trata da concessão de um salário mínimo mensal para os idosos e pessoas com deficiência.
a descentralização político-administrativa para os estados, distrito federal e os municípios, a participação popular e da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
os serviços socioassistenciais, as atividades que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, são desenvolvidas pelos CRAS e CREAS.
Conforme afirmado por CFESS (2010), ações socioeducativas que priorizam "informações e/ou esclarecimentos que levem a simples adesão do usuário" não contribuem para a formação de uma consciência sanitária. Tal afirmativa justifica-se porque
nem sempre as ações socioeducativas referidas nos parâmetros são realizadas por assistentes sociais.
reforçam a subalternização dos usuários e o controle destes.
nem sempre abordam todos os conteúdos necessários à formação da consciência sanitária.
reforçam práticas sanitaristas há muito superadas no âmbito do SUS.
mesmo não estimulando a consciência sanitária, contribuem para a mobilização dos usuários em prol do direito à saúde.
Marque (V) para afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas: Bravo (2013) aponta que, o Serviço Social na saúde, desenvolveu-se nos Estados Unidos no início do século XX com a complexidade da atenção à saúde e expansão dos hospitais. Como principais funções desenvolvidas pelos profissionais, a autora destaca:
I. ( ) Visitas ao enfermos após a alta para verificar os efeitos do tratamento médico e dar instruções à família sobre dietas e prescrições médicas.
II. ( ) Verificação das influências das condições de vida, sociais e econômicas nas enfermidades dos pacientes.
III. ( ) Atendimento nos leitos para orientar família quanto utilização dos benefícios sociais.
IV. ( ) Explicação a família da natureza da enfermidade e precauções específicas para evitar reincidência de doenças.
V. ( ) Obtenção de ajuda financeira para o paciente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as afirmativas anteriores:
I. (V), II. (V), III. (F), IV. (V), V. (V).
I. (V), II. (F), III. (V), IV. (F), V. (V).
I. (F), II. (V), III. (V), IV. (V), V. (F).
I. (F), II. (V), III. (F), IV. (F), V. (V).
I. (V), II. (V), III. (V), IV. (V), V. (V).
Ainda segundo os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde a nova configuração da política de saúde vai impactar o trabalho do assistente social em diversas dimensões. Sobre o assunto é correto afirmar:
Nas condições de trabalho;
Na formação profissional e nas influências teóricas;
Na ampliação da demanda;
Na relação com os demais profissionais e movimentos sociais;
Todas as alternativas anteriores.
Com base nos Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Saúde (2010), no que concerne a gestão, uma outra demanda que vem sendo colocada aos assistentes sociais, sua inserção nos processos de auditoria de gestão. Essa ação tem como atribuições:
planejar, executar e avaliar notificações que envolvem atendimento a usuário e/ou sua família, quando o tratamento de saúde tenha ocorrido fora do domicilio e não tenha sido respaldado por uma equipe de saúde.
monitorar e incentivar os usuários e suas famílias para participarem no controle democrático dos serviços hospitalares, na realização de suas ações de saúde, quando o serviço for notificado.
contribuir para a discussão democrática e a viabilização das decisões aprovadas nos espaços de controle social e outros espaços institucionais que prestam assistência aos usuários de unidades de referências especializadas.
democratizar junto aos usuários e demais trabalhadores da saúde os locais, datas e horários de ações investigativas junto aos serviços de saúde, visando transparência das ações realizadas.
monitoramento, investigação, regulação e avaliação dos serviços prestados, com o objetivo da melhoria da qualidade dos serviços, buscando superar os impasses vividos na política de saúde.
Tomando-se como base o que prevê a Constituição Federal de 1988, nota-se que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reestruturadas, a partir de princípios e diretrizes que passaram a orientar e fundamentar o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Em relação aos princípios estruturantes desse Sistema, considere os itens a seguir:
I Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II Gestão político-administrativa centralizada, defesa social e institucional e uniformidade e equivalência no atendimento às populações urbanas e rurais.
III Irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio.
IV Descentralização político-administrativa e territorialização, matricialidade sociofamiliar e equidade na forma de participação no custeio.
São princípios estruturantes do sistema de seguridade social brasileiro os que estão presentes nos itens
I e II.
I e III.
II e III,
I e IV.
O que compete ao Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS) em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS?
Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
A coordenação e a articulação das entidades beneficentes.
A prestação de assessoramento técnico às entidades públicas e às instituições não governamentais.
A coordenação e a prestação de contas junto a Secretaria Municipal.
Em relação à Política Nacional de Atenção à Saúde, dos Povos Indígenas (PNASPI) considere as afirmações a seguir.
I Cabe à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entre outras ações, promover encontros regionais, macrorregionais e nacionais para capacitar e integrar profissionais da saúde que atuam em áreas indígenas.
II Cada distrito organizará uma rede de serviços de atenção básica de saúde dentro das áreas indígenas, integrada e regionalizada com complexidade crescente.
III Os instrumentos de coleta de dados no território distrital serão propostos por equipe técnica do órgão responsável pela execução das ações de atenção e não pelos próprios povos indígenas.
IV Sistemas tradicionais de saúde são o principal recurso de atenção à saúde da população indígena, apesar da presença de estruturas de saúde ocidental.
Está correto o que se afirma em
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
As fundações estatais de direito privado na saúde são criadas a partir do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.92/2007aprofundadando o ideário neoliberal na saúde. Esta proposta encontra-se ancorada na concepção de “governança administrativa” e de governabilidade, importada para o Brasil expresso anteriormente no Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE), elaborada pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) em 1995. Segundo Teixeira (2012) sobre as fundações estatais de direito privado é INCORRETO afirmar:
Esta proposta visa implantar a terceirização, sob diferentes modalidades, através dos Contratos de Gestão, com a inserção da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)/1999- as Organizações Não Governamentais (ONGs)- permitiu a proliferação esses serviços como os prestadores da saúde privilegiados;
O ideário neoliberal é imposto pela burguesia em termos mundiais, de acordo com as condições sócio-históricas, incidindo em cada país de forma particular, a partir da crise do capital iniciada na transição da década de 1960 para 1970. Buscando saídas para essa crise no sentido de recuperar a queda da taxa de lucroo Estado adquire outra conformação, passando a implementar políticas de desregulação da economia, privatização e terceirização dos serviços públicos e focalização das políticas sociais, com destaque para a quebra do “pacto social”, realizado após a Segunda Guerra Mundial, nos países capitalistas centrais;
A partir de 2003, apesar de todo um movimento e expectativa de mudanças dado ao significado da vitória eleitoral de Lula da Silva, significou a ruptura com o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC);
No campo da luta pela saúde há o movimento social que se organiza, ainda que incipiente e sem força política suficiente para reverter a situação. No Rio de janeiro e Alagoas, por exemplo, criaram-se Fóruns em Defesa do serviço Público e contra as fundações de saúde;
A inserção dentro das unidades públicas regidas por um contrato de gestão, assinado em cartório, e a montagem das conselhos administrativos reafirmam o caráter privado e antidemocrático das Fundações, em que a propriedade das instituições está submetida aos interesses privados, portanto, mercantis.