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O conceito de seguridade social, defendido pela Carta de Maceió (2000), sustenta um modelo ampliado de proteção social, prevendo a inclusão, no escopo da Seguridade Social, de todos os direitos previstos na Constituição Federal em seu artigo:
5º
6º
8º
12º
No cotidiano de instituições hospitalares, a alta a pedido é uma situação frequente que exige ações práticas dos profissionais de saúde. No caso de solicitação de alta, o usuário deverá:
ser abordado pela equipe de saúde
ser abordado pela equipe de serviço social
ter sua situação notificada às autoridades policiais
ter sua situação notificada às autoridades sanitárias
Assinale a assertiva correta sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
I. Compete aos municípios prestar serviços assistenciais visando a melhoria de vida da população.
II. Na LOAS estão previstos dois tipos de proteção social: a proteção básica e a proteção especial.
III. A proteção social básica é prestada aos usuários nos municípios brasileiros por meio do Centro de Referência especializado de Assistência Social (CREAS).
IV. Um dos objetivos da LOAS é a integração dos usuários da assistência social ao mercado de trabalho.
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
A saúde pública brasileira convive ao longo do tempo com um conflito de interesses e tendências. Podemos afirmar que esta disputa está pautada em dois projetos distintos, sendo eles:
Reforma Sanitária e SUS.
Projeto Privatista/Mercantil da Saúde e Reforma Sanitária.
Reforma Sanitária e Projeto de ampliação no atendimento na Política de Saúde.
SUS e SUAS.
De acordo com os parâmetros para a atuação do(a) assistente social na política de saúde, é correto afirmar que a alta hospitalar é um processo
que envolve a equipe de saúde multidisciplinar e os aspectos biopsicossociais do usuário; a alta médica deve ser concomitante à alta social; caso haja discordância entre a equipe, o(a) assistente social deverá notificar os profissionais e registrar no prontuário a sua intervenção, ratificando que o processo de alta envolve também a relação do usuário com sua família.
clínico, que envolve a equipe de saúde multidisciplinar e os aspectos biológicos do paciente; a alta médica prescinde a alta social, pois a última será trabalhada na rede de assistência social (SUAS), pelos respectivos centros regionais de assistência social (CRAS), após a alta do paciente; o assistente social deverá registrar no prontuário os encaminhamentos e informar a família.
que envolve a equipe de saúde multidisciplinar e trabalha com os aspectos biopsicossociais do usuário; a alta social antecipa a alta médica e o(a) assistente social deverá registar nos prontuários as intervenções e os encaminhamentos realizados para a alta social.
que envolve a equipe de saúde multidisciplinar e os aspectos biopsicossociais do usuário; a alta médica deve ser concomitante à alta social, envolvendo a equipe, até que haja consenso entre os profissionais sobre a alta hospitalar. Em caso de discordância, prevalece a alta médica, pois o médico dispõe do ato médico, que atribui o poder de tomada de decisão, independente do parecer de qualquer outro membro da equipe.
pautado na avaliação clínica do usuário e é de responsabilidade do profissional médico exercer a decisão sobre a alta hospitalar do usuário. Em caso de discordância pelo(a) assistente social, ele deverá elaborar um relatório social sobre a situação e encaminhar para a rede de assistência social (SUAS) referente ao território de saúde do usuário.
Uma assistente social ao orientar um usuário sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi questionada sobre a composição do grupo familiar. Os membros que compõe o grupo familiar, segundo a Lei 8742, de 2003, são:
o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sobre o mesmo teto.
o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padastro, os irmãos solteiros e casados, residentes no domicílio, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sobre o mesmo teto.
o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e casados, residentes no domicílio, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sobre o mesmo teto.
o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros e casados, os filhos e enteados solteiros, desde que vivam sobre o mesmo teto.
o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sobre o mesmo teto.
O serviço social tem no acolhimento, prática interventiva na saúde, uma importante contribuição profissional.
Para que o acolhimento, de fato, contribua na reorganização do serviço, esse deve estar centrado:
No usuário da política de saúde.
Nos profissionais da unidade de saúde.
Na oferta de serviços da equipe de saúde.
No comportamento cordial.
Bravo e Matos (2007), quando tratam do retardamento da entrada dos assistentes sociais nas unidades básicas de saúde, análise referente ao período entre as décadas 1930 a 1979, apresentam o seguinte questionamento: “Por que os assistentes sociais na saúde priorizaram suas ações no nível curativo e hospitalar?” (BRAVO e MATOS, 2007, p. 4). As hipóteses formuladas pelos autores são as seguintes:
I nos centros de saúde, as atividades dos(das) assistentes sociais eram absorvidas pelos visitadores sociais.
II havia exigência na ampliação do modelo hospitalocêntrico, com ênfase na assistência médico-hospitalar, e os (as) assistentes sociais eram importantes para lidar com a contradição entre a demanda e a seleção dos usuários.
III o desenvolvimento de comunidade (DC) era uma estratégia dos(das) assistentes sociais no trabalho junto à população usuária nos centros de saúde.
IV o modelo desenvolvido era o de ações de promoção à saúde e prevenção das doenças, conforme a reforma sanitária, e os(as) assistentes sociais atuavam com ações educativas nos hospitais.
V havia pouca penetração da ideologia desenvolvimentista no trabalho profissional na saúde e, mesmo com a participação popular nas instituições e programas de saúde, o serviço social médico atuava como serviço social de casos, prioritariamente.
Estão corretos os itens
I, III e V.
I, II e IV.
II e IV, apenas.
I, II e V.
II e III, apenas.
Bravo e Matos (2007) analisam a trajetória do serviço social e a sua relação com a reforma sanitária brasileira. Uma das questões apontadas pelos autores diz respeito à identificação do posicionamento da categoria dos assistentes sociais frente à reforma sanitária brasileira. Os principais fatores, apresentados pela categoria dos(as) assistentes sociais, que contribuíram para o descompasso entre a profissão e o processo da implantação da assistência pública à saúde, na década de 1980, são os seguintes:
a influência norte-americana presente na prática dos assistentes sociais influenciou negativamente na participação dos profissionais na reforma sanitária, pois a influência norte americana era pautada da saúde privatista.
o contexto pós-guerra e a demanda pela assistência em saúde, que na época era feita por meio da assistência previdenciária e pela assistência médica particular. Os(as) assistentes sociais eram trabalhadores que interviriam realizando triagem e encaminhamentos.
processo interno de revisão do serviço social, enfrentando o serviço social tradicional; por ser uma revisão interna da profissão, não conseguiu fazer nexos com os demais debates sobre práticas democráticas, entre eles o da reforma sanitária brasileira.
não houve entraves, pois a categoria de assistentes sociais participou ativamente do processo da reforma sanitária brasileira, já que seu projeto ético-político havia sido implantado e nele estavam inclusos a defesa dos direitos sociais, entre eles o da saúde.
não houve entraves, pois a categoria de assistentes sociais ao mesmo tempo realizava uma revisão interna, com enfrentamento ao serviço social tradicional, assim como estava conectada com as lutas e os debates sobre saúde.
Sobre mobilização, participação e controle social, pode-se afirmar:
I. Que é um conjunto de ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de controle social, com a orientação e supervisão dos representantes dos organismos executivos – esfera estatal -, nas atividades em defesa da garantia do direito à saúde;
II. Que as atividades realizadas têm por objetivo contribuir na organização da população e dos usuários enquanto sujeitos políticos, que possam inscrever suas reivindicações na agenda pública da saúde;
III. Que envolve ações de mobilização em defesa da saúde nas áreas em que a instituição está circunscrita e articulação com movimentos sociais monitorados pelas secretarias de saúde no âmbito municipal, estadual e nacional;
IV. Que um dos espaços criados para estabelecer a comunicação entre os usuários e a instituição é a “ouvidoria”. A ouvidoria no SUS é um canal de articulação entre o cidadão e a gestão pública de saúde, que tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados;
V. As críticas e sugestões são apresentadas individualmente, sem levar em consideração que as dificuldades e impasses vividos pelos usuários são coletivos, resultante da não efetivação do SUS e, portanto, exige respostas coletivas.
Assinale somente uma alternativa:
As opções I e II não são corretas;
As opções I, II e III são corretas;
As opções III, IV e V não são corretas;
As opções II, IV, V são corretas;
A opção V não é correta.