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Sobre o direito à educação, algumas situações devem ser comunicadas pelo dirigente do estabelecimento de ensino ao conselho tutelar, EXCETO:
Quando houver reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Elevados níveis de repetência.
Maus-tratos envolvendo os alunos.
Quando os pais ou responsáveis não participarem de atividades propostas pelo estabelecimento de ensino.