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Na formação do conselho gestor de uma UC federal, devem estar assentados os representantes de poderes, órgãos e forças do governo federal, não havendo espaço para a representação de forças estaduais e municipais. Estas, por sua vez, estão, respectivamente, representadas nos conselhos das UCs estaduais e municipais.
O que Foucault denomina microfísica do poder é a análise que privilegia a atenção às formas locais de poder, isto é, aquelas que realizam o controle detalhado e minucioso do corpo.
A criação de UCs é um dos processos sociais que legalmente requerem a realização de consulta pública como forma de controle social.
No processo de consulta pública para a criação de UC, o órgão executor competente deve indicar, de modo claro e em linguagem acessível, as implicações existentes para a população residente no interior da área proposta. Já a população residente no entorno da área terá oitiva específica, que acontecerá após a criação da UC, no momento mais apropriado do processo de sua implantação.
Audiência pública e consulta pública são dois nomes diferentes para o mesmo mecanismo de controle social. Trata-se apenas de uma diferença de nomenclatura devida às distintas culturas de quem esteja no momento fazendo uso desse procedimento de controle social.
Nos Estados democráticos modernos, os movimentos sociais exercem elevado grau de controle direto sobre o aparato de Estado, por meio da escolha de seus representantes.
A política ocorre em todos os contextos sociais, inclusive nas relações pessoais íntimas, no seio das famílias e no interior das universidades. No entanto, a sociologia política concentra suas forças, principalmente, nas instituições especializadas no exercício do poder e da autoridade. Tomadas em conjunto, essas instituições formam o Estado. O Estado é constituído pelas instituições responsáveis pela formulação e execução das leis e das políticas públicas e, ao realizar essas funções, regula os cidadãos na sociedade civil, esfera privada da vida social. A esse respeito, julgue os itens abaixo.
I Os cidadãos, na sociedade civil, exercem graus variáveis de controle sobre o aparelho de Estado.
II Nos Estados autoritários, o controle dos cidadãos é severamente restringido.
III Nos Estados democráticos modernos, os cidadãos exercem um elevado grau de controle direto sobre o Estado, mediante a escolha de seus representantes.
IV Entre os elementos de controle do moderno Estado democrático, pode-se apontar os partidos políticos, os grupos de interesse especial, os meios de comunicação de massa e os movimentos sociais.
Estão certos apenas os itens
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
As bases do conceito de controle social, na perspectiva democrática contemporânea, estão fundadas sobre a teoria de Rousseau na medida em que este atribui ao povo o poder de controlar as ações do Poder Executivo, idealizando um Estado totalmente controlado pelo povo.
A democracia tende a constituir uma hipotética vontade geral mais do que garantir mecanismos de controle por meio dos quais os governantes são controlados pelos governados.
No âmbito do debate sobre as novas relações entre o Estado e a sociedade, especial destaque vem sendo atribuído à idéia de controle social. Na acepção que preside esse debate, não é correto afirmar que:
Controle social consiste em um conjunto de meios de intervenção acionados por uma dada sociedade ou grupo social a fim de induzir os próprios membros a se conformarem com as normas que caracterizam a sociedade em questão, a fim de desestimular comportamentos contrários às mencionadas normas.
Controle social refere-se a um conjunto de atividades de fiscalização da vida em sociedade, realizadas pelo grupo majoritário ou dominante, ou seja, por aqueles que detêm o monopólio do sistema cultural e do aparato coercitivo.
Existem dois tipos principais de controles de que se serve um sistema social para obter o consenso: os controles externos, como as sanções ou punições aplicadas pelo Estado contra indivíduos como reação a qualquer comportamento não desejado; e os controles internos, quando a sociedade impõe seus valores e padrões de comportamento por meio da socialização primária.
Controle social corresponde a um conjunto de mecanismos pelos quais os cidadãos e entidades da sociedade civil organizada exercem o monitoramento e a avaliação externa das políticas públicas e da ação governamental.
O conceito de controle social está relacionado com duas diferentes acepções: a primeira compreende os processos que, ao impor limites às relações entre os indivíduos, organizam o comportamento humano e estabelecem as condições para a vida coletiva; pela segunda, entende-se o controle exercido por um grupo sobre os próprios membros ou por uma instituição sobre a população de uma sociedade ou uma parte dela.