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Na obra intitulada Vigiar e punir, o pensador francês Michel Foucault faz uma análise das formas modernas (burocrático- administrativas) de punições aplicadas às pessoas que cometeram algum tipo de delito a partir do final do século XVIII e início do século XIX, na França e em outros países da Europa, em substituição à prática dos suplícios ou execuções públicas até então vigentes.
A pena aplicada ao criminoso deve surtir efeitos práticos nas pessoas comuns, isto é, naquelas que não cometeram o crime.
A essência da punição não é o sofrimento físico do criminoso, mas sim a ideia de um desprazer, de um inconveniente causado a ele.
Todas as infrações devem ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todas as pessoas que cometem crimes.
Para que o castigo produza os efeitos esperados, basta que o mal produzido pela pena aplicada não seja superior ao benefício que o culpado adquiriu com a prática do crime.
Em relação à política de integração das polícias civil e militar em Minas Gerais, implantada a partir do ano de 2003, é CORRETO afirmar:
O modo de integração baseou-se na ideia de que a interação do policiamento ostensivo com o policiamento investigativo seria obtida, exclusivamente, mediante apelos morais ou através de ordens superiores.
O processo de integração policial avançou mais nos setores de informação, planejamento operacional e corregedorias, e menos nas áreas de ensino e de inteligência policial, que se mantiveram ou muito restritos ou de baixa execução.
Todo o processo de formulação e implantação da política de integração policial foi executado, unicamente, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e não contou com a participação direta das organizações policiais civis e militares.
A prevalência de mecanismos de governança na gestão da política de integração das polícias civil e militar enfraqueceu o processo, criando arranjos institucionais fragilizados, sem grandes chances de serem mantidos por um longo período de tempo.
Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que NÃO corresponde às estratégias de integração das organizações policiais e de defesa social em Minas Gerais a partir do ano de 2003.
Integração do sistema de acautelamento de adolescente autor de ato infracional e de adolescente que cumpre medida socioeducativa.
Integração dos sistemas de informação através do projeto denominado Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS).
Integração das áreas de atuação das polícias civil e militar através do projeto denominado Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP).
Integração do ensino policial através da formação e do treinamento integrado dos policiais civis e militares.
Há divergência na literatura acerca da origem da justiça restaurativa, mas se sabe que essa prática é constante nos documentos na Nova Zelândia, adaptada de tradições ancestrais dos povos nativos maori.
A justiça restaurativa empenha-se na restauração da situação anterior ao crime e é contraindicada em casos de delitos graves.
Focault dedicou grande parte de suas obras ao estudo dos mecanismo de poder, em especial ao poder disciplinar, que a partir do século XVIII, ao lado do poder social e do poder do Estado, surgiu na sociedade moderna.
Tendo por base os estudos realizados por Focault sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
1. O Estado é somente uma das formas de poder.
2. A disciplina visa a normatização de condutas e a produção de habilidades e não impõe sujeição aos corpos.
3. A disciplina está no centro das relações de poder impostas pelas instituições sociais.
4. A linguagem, assim como os comportamentos e valores, é permeada de poder e controle sobre os indivíduos.
5. O adestramento é uma forma de modelagem dos corpos que age como uma fórmula para alcançar a liberdade individual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4
( ) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
( ) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
O Brasil pode ser considerado androcêntrico, uma vez que diferentes papéis sociais e profissionais são efetivamente compartilhados entre homens e mulheres, mesmo que em graus diferenciados em cada estado da Federação.
As instituições judiciais e políticas têm por função manter a paz entre os atores, proteger a propriedade e decidir disputas.
Segundo o sociólogo Michel Misse, a reação moral e normalizadora que vincula o consumo de diferentes tipos de substâncias a vícios de comportamento é a principal causa de criminalização de drogas ilícitas, embora não haja comprovação de que, apenas e exclusivamente, o uso das mesmas seja causa isolada de comportamentos violentos entre tais consumidores. A repressão que se segue a tais práticas e comportamentos, segundo o autor, é
maior ou menor, em função da desvalorização que o consumidor dispense ao fato de que deve ele mesmo manter o autocontrole.
inversamente proporcional ao segmento social a que pertença o consumidor.
diretamente proporcional à tipificação penal em que se enquadre o consumidor, de acordo com a substância ingerida.
sancionamento negativo que visa repreender a capitulação ao papel sedutor que tais práticas exercem, sobre o indivíduo moderno, no desprezo às previsões normativas.
punição à conduta desrespeitosa da lei, que se veicula legitimamente em decorrência de ser expressão de um contrato social amplo e aplicável indistintamente aos distintos segmentos sociais.
O sociólogo Loïc Wacquant chama a atenção em “As prisões da miséria” para a circunstância que há uma tendência ao “escurecimento” da população detida nos EUA, o que faz com que o público chamado “afro-americano” seja majoritário nas prisões estaduais norte-americanas, muito embora esse constitua apenas 12% da população daquele país. Essa desproporção, segundo o pesquisador francês, pode ser explicada em função
do congelamento de iniciativas no âmbito dos programas de “affirmative action”.
de expressar o fato de que a maioria dos consumidores de drogas eram afro-americanos.
da natureza dos conflitos de natureza étnico-racial, predominantes no espaço público norte-americano.
do caráter discriminatório das práticas policiais e judiciais nas décadas de 80 e 90 do século XX.
do baixo poder aquisitivo de segmentos expressivos da população afro-americana, que lhe impede acessar recursos mais sofisticados nos processos de defesa frente ao poder judiciário.
Segundo Michel Foucault, os castigos, assim como a prisão, se destinam, geralmente, a
distinguir, distribuir e utilizar as infrações.
suprimir as infrações.
disciplinar os comportamentos.
vigiar os comportamentos e punir as más condutas.
corrigir as faltas e normalizar os indivíduos.
A partir do momento em que crescem as densidades social e moral das sociedades, os papéis sociais se diferenciam e provocam mudanças nas normas e nos valores sociais.