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Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Pela análise da natureza dos dispêndios governamentais, é
possível notar, em termos agregados, que a distribuição por
categoria de gasto depende da distribuição funcional da
despesa. Desse modo, quanto mais a atuação estatal estiver
voltada para a produção de bens públicos e semipúblicos, mais
forte será a tendência de uma maior concentração de despesas
de pessoal no orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Determinado órgão público empenhou despesa com serviços de manutenção de elevadores, para o período de março a
novembro de 2014, no valor de R$ 90.000,00. Por lapso do contador, a despesa referente ao mês dezembro de 2014 não foi
empenhada. Nestas condições, no exercício de 2015, tal despesa deve ser empenhada no seguinte elemento de despesa:
A
indenizações.
B
restos a pagar.
C
despesas de exercícios anteriores.
D
despesas não liquidadas a pagar.
E
serviços de terceiros − pessoa jurídica.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, despesa corrente e de capital.
Com base nas duas categorias econômicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Trata-se de uma Despesa Corrente.
B
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Trata-se de uma Despesa de Capital.
C
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. Trata-se de uma Despesa de Capital.
D
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. Trata-se de uma Despesa de Capital.
Despesa com bebidas alcoólicas em recepções oficiais poderá ser realizada com recursos públicos mediante suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Em uma entidade da administração pública, durante o exercício de 2008 foi emitida uma nota de empenho para prestação de serviços de manutenção no sistema de ar refrigerado. A prestação de serviço foi iniciada em 2008, mas encerrada apenas no exercício seguinte. A empresa prestadora de serviço enviou a documentação de cobrança comprobatória da prestação do serviço somente em 2013. A partir do recebimento da cobrança, essa despesa deve ser tratada pelo ente como:
A
restos a pagar processados;
B
operações orçamentárias anuladas;
C
despesa do exercício em que o pagamento foi reclamado;
D
despesa de exercícios anteriores, que teve prescrição interrompida;
E
despesa não passível de pagamento em decorrência de prescrição de prazo de cobrança.
Sob o enfoque patrimonial, a despesa pública é definida como
um decréscimo nos benefícios econômicos durante o período
contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos
ou incremento em passivos que resulte em decréscimo do
patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida:
I. União: 50% (cinquenta por cento);
II. Estados: 60% (sessenta por cento);
III. Municípios: 70% (setenta por cento).
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
Nos termos da Lei no 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
A
são sinônimos para espécie de receita corrente.
B
divergem porque as inversões financeiras são despesas corrente e os investimentos são despesas de capital.
C
são despesas de capital que divergem, em síntese, porque os investimentos geram serviços e, em consequência, podem aumentar o Produto Interno Bruto − PIB, enquanto as inversões financeiras não geram serviços e, normalmente, não incrementam o PIB.
D
são despesas de custeio que divergem, dentre outras hipóteses, porque os investimentos visam a constituir capital de entidades e empresas que visam lucro, enquanto as inversões financeiras visam constituir capital de entidades e empresas sem caráter comercial.
E
divergem porque as inversões financeiras têm por objeto aquisição de material permanente e os investimentos têm por objeto a aquisição de bens de capital já em utilização.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As despesas públicas podem ser classificadas como correntes, quando não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem, e como de capital, quando são realizadas pelas instituições públicas para a criação/aquisição de bens de capital. Essa classificação é denominada
A
categorias econômicas.
B
categorias de despesa.
C
elementos de despesa.
D
grupos de despesa.
E
grupos econômicos.
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece limite máximo para
A
evolução de receita corrente líquida.
B
recebimento de receitas próprias.
C
aplicação de recursos na educação pública.
D
despesa total com pessoal.
E
gasto total com investimentos de infraestrutura.
Os auxílios para inversões financeiras, para obras públicas, equipamentos e instalações são exemplos de
A
transferências correntes.
B
transferências de capital.
C
investimentos.
D
inversões financeiras.
E
despesas de custeio.
De acordo com Andrade (2013), foram definidas normas para a uniformização da execução orçamentária da União, Estados e Municípios que apresentam classificações definidas por meio de Portarias Ministeriais e Interministeriais, além de fazerem parte do Manual de Contabilidade aplicada ao setor público. Sobre essa uniformização, é correto afirmar que:
A
as despesas de capital são subdivididas em apenas três Grupos de Natureza de Despesa, são eles: investimentos, amortizações da dívida e reserva de contingência.
B
a amortização da dívida trata-se das despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
C
as outras despesas correntes são o grupo de natureza de despesas onde são lançadas as despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas.
D
as inversões financeiras são uma classificação das despesas correntes e onde constam as despesas operacionais realizadas pela Administração Pública.
E
as despesas de capital classificadas em investimentos dizem respeito às despesas como softwares e com o planejamento e execução de obras.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É INCORRETO afirmar que
A
Restos a Pagar são despesas empenhadas e não
pagas até 31 de dezembro, estejam elas liquidadas
ou não liquidadas.
B
anulada no próprio exercício financeiro, o valor da
despesa reverte à dotação respectiva.
C
é considerada dependente a empresa estatal que,
do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir
máquinas e equipamentos.
D
a receita corrente líquida desconsidera a alienação
de bens móveis e imóveis.
E
desde que se estenda por mais de dois anos e seja
criada por lei, a despesa de capital é considerada
obrigatória de caráter continuado.
Sobre a despesa pública é correto afirmar que
A
as inversões financeiras e as despesas de custeio
são classificadas como despesas correntes.
B
é vedado consignar dotação à unidade administrativa
subordinada ao mesmo órgão.
C
o material permanente é aquele de duração igual ou
superior a um ano.
D
é possível a concessão de subvenção à empresa de
fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente
autorizada em lei especial.
E
sua discriminação na lei do orçamento será feita, no
mínimo, por categoria econômica.
Ainda que os serviços contratados pelo poder público não
tenham sido prestados ao órgão público interessado até 31 de
dezembro de determinado exercício, deve ser feita a inscrição
das respectivas despesas em restos a pagar se o prazo de
cumprimento da obrigação vencer no exercício subsequente.
C
Certo
E
Errado
São despesas de capital:
A
Despesas de custeio e; transferências correntes.
B
Investimentos; despesas de custeio e; transferências correntes.
C
Investimentos; inversões financeiras e; transferências correntes.
D
Investimentos; inversões financeiras e; transferências de capital.
Em setembro de 2015, um Tribunal Regional do Trabalho anulou uma despesa empenhada em agosto de 2015 para a aquisição de computadores no valor de R$ 18.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor não entregará a mercadoria, o valor de R$ 18.000,00 da despesa anulada deverá ser
A
remanejado para despesas correntes em 2015.
B
revertido à dotação de despesa de capital em 2015.
C
considerado como receita corrente em 2015.
D
considerado como receita de capital em 2015.
E
considerado como receita de capital em 2016.
Nos estados em que houver tribunal de contas dos municípios, o limite para os gastos com pessoal do Poder Legislativo será igual a 3,6% da RCL.
C
Certo
E
Errado
Qual a função da liquidação da despesa?
A
Indicar o melhor momento para realizar um pagamento em conformidade com as disponibilidades de caixa, mantendo assim um equilíbrio financeiro.
B
Fazer valer o que a legislação determina para evitar desvios de funções, expressas nas normas existentes.
C
Possibilitar ao agente público agir para atender a interesses coletivos e sociais previstos em normas constitucionais.
D
Atender ao previsto na legislação ao reconhecer, como líquido e certo, o direito de um fornecedor ou prestador de serviços de receber o que lhe é de direito.
E
Garantir que a execução orçamentária ocorra dentro do que a programação de despesas fixou com a devida flexibilidade decorrente de recursos disponíveis.
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