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Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos
a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do
prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor
ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a
reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser
efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios
anteriores.
C
Certo
E
Errado
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
A
A quitação de restos a pagar é exemplo de dispêndio financeiro orçamentário.
B
Na LOA, a esfera orçamentária identifica a estrutura organizacional de determinado ente governamental.
C
Somente poderá ser lançada em restos a pagar a despesa cuja execução tenha alcançado a fase de emissão do empenho.
D
As despesas orçamentárias são classificadas em efetivas e não efetivas, caracterizando-se as primeiras pela simples mutação patrimonial das contas públicas, e as últimas pela diminuição da situação patrimonial de tais contas.
E
A despesa é classificada, por esfera orçamentária, em orçamento fiscal e orçamento de investimento.
A anulação de uma despesa em exercício ulterior ao de sua
competência deve ser considerada receita, revertendo-se a
importância à dotação original, em atendimento aos preceitos
da lei complementar que conformou a matéria.
C
Certo
E
Errado
Inscreve-se como restos a pagar não processados a despesa
empenhada referente à ajuda de custo concedida a servidor
público, no último dia útil do ano, por autorização formal, para
suprir despesas de viagem a ser realizada a partir do primeiro
dia útil do ano seguinte.
C
Certo
E
Errado
As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.
C
Certo
E
Errado
Referente a classificação da despesa, quanto a sua regularidade, indique abaixo qual das despesas abaixo NÃO se enquadra como despesa extraordinária:
A
Despesa com pagamento de Pessoal.
B
Despesa com a execução de uma obra pública.
C
Despesa com a compra de um mobiliário.
D
Despesa com a compra de um veículo.
Ano:
2013
Leia o fragmento a seguir.
“As _____ compreendem as contas representativas dos _____ despedidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado, sendo constituída pelas categorias _____ e de Capital…”
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
receitas – valores – Corrente
B
despesas – custos – Patrimonial
C
despesas – recursos – Corrente
D
receitas – recursos – Patrimonial
E
despesas – valores – Corrente
Assinale a alternativa que contenha apenas Despesas de Capital:
A
Pessoa Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros;
B
Aquisição de imóveis, Obras públicas, Material permanente, Subvenções sociais;
C
Amortização da dívida pública, Equipamentos e instalações, Obras públicas, Inversões financeiras;
D
Pessoa Civil, Pessoal Militar, Aquisição de imóveis, Encargos diversos;
E
Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Constituição de Fundos Rotativos, Concessão de Empréstimos;
A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que
I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.
II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.
III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.
As alternativas corretas são:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
I, II e III.
E
somente II.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa medida de controle, que deverá ser adotada pelo Poder Judiciário, afetando o TRT da 15ª Região, deverá ser empregada se, ao final de um bimestre, for verificada que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Caso haja a necessidade da implantação dessa medida, deverá ocorrer nos
A
30 dias subsequentes.
B
60 dias subsequentes.
C
90 dias subsequentes.
D
120 dias subsequentes.
E
180 dias subsequentes.
Após a observância de um processo licitatório, a despesa
orçamentária será efetivada por meio do cumprimento dos
seguintes estágios:
A
empenho, liquidação e pagamento.
B
concorrência, empenho e liquidação.
C
programação, concorrência e liquidação.
D
empenho, programação e pagamento.
E
concorrência, programação e pagamento.
A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.
C
Certo
E
Errado
A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
A respeito da execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.
A
A execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é realizada em quatro estágios: dotação, empenho, liquidação e pagamento.
B
Após a suplementação e a liquidação de despesas extraorçamentárias na LOA ocorre o pagamento ao credor pela autoridade competente.
C
A partir das dotações autorizadas na LOA (dotação inicial mais créditos adicionais), o Congresso Nacional pode autorizar a execução das despesas por meio de empenho.
D
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor junto ao Estado, mediante a comparação entre o que foi contratado e o que foi efetivamente entregue ou realizado.
E
As despesas empenhadas mas não pagas até 31 de agosto são inscritas em restos a pagar.
Um ministério assinou contrato com instituição privada no exterior para fornecimento de certo bem, mas até o final do exercício financeiro, o referido bem não foi fornecido.
Nesse caso,
A
os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.
B
o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.
C
a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.
D
a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.
E
a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.
A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Considerando os estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
A
A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;
B
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e em casos excepcionais, por meio de adiantamento;
C
A nota de empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
D
É permitido o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;
E
Será ordinário o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;
Determinado Estado Brasileiro realizou despesas com aquisição, mediante procedimento licitatório, de 10 ambulâncias no valor de R$ 45.000,00 cada, destinadas aos hospitais públicos. A classificação econômica da despesa e a modalidade licitação, estabelecida em função dos limites da Lei nº 8.666/1993, referem-se, respectivamente,
A
capital − cotação de preços.
B
imobilizado − concorrência.
C
capital − pregão.
D
equipamentos e material permanente − convite.
E
capital − tomada de preços.
Em obediência à Lei n.º 4.320/64, artigo 12, classificam-se como Despesas de Custeio:
A
as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
B
as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
D
as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
E
as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Por constituírem gastos considerados como de segurança nacional, os investimentos em defesa não são discriminados na peça orçamentária e constam, de forma genérica, como gastos com equipamentos militares.
C
Certo
E
Errado
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