Questões de Concursos

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Ao executar uma despesa pública, deve ser seguido três estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Assinale a alternativa correta:

Sobre as despesas de custeio e as transferências correntes, com base na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As despesas de custeio são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado (1^a parte). As transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (2^a parte).

A sentença está:

As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.

A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das despesas com investimentos e com o serviço da dívida (amortização e encargos).

As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos a pagar.

O empenho é o estágio da despesa em que o Estado, ao criar para si a obrigação de pagamento, verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, realiza-se uma despesa

O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca das despesas orçamentárias públicas, é correto afirmar que elas:

No que diz respeito às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada para englobar as despesas referentes ao aporte de recursos em bolsas de pós-graduação.

De acordo com a legislação brasileira, não é obrigatório que a administração pública mantenha um sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Certa Secretaria Municipal de Educação, em 02/01/2023, solicitou ao Setor de Contabilidade o empenhamento estimativo da folha de pagamento dos seus professores efetivos, mediante concurso público de provimento efetivo, na ordem de R$ 12 milhões de reais. Identifique a sequência de dígitos, que corresponde, respectivamente, à correta classificação da natureza da despesa orçamentária, da situação narrada, nessa ordem: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e do elemento de despesa.

Analise as informações a seguir:

I. A atividade financeira do Estado tem como objetivo obter e empregar os materiais e serviços para atender as necessidades da coletividade, de interesse geral, contempladas através do serviço público, isto é, o Estado intervém para atender a população.

II. Despesas públicas são os gastos do Estado para fazer funcionar os serviços públicos autorizados. Já o orçamento público é o ato de planejar a arrecadação e os gastos públicos para um período indefinido de execução.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas acerca da execução da despesa pública.

I. A realização de despesas ou a assunção de obrigações não pode exceder os créditos orçamentários ou adicionais.

II. As fases da execução da despesa são o empenho, a liquidação e o pagamento.

III. A despesa orçamentária contempla os dispêndios realizados pelos entes públicos para o seu funcionamento e a prestação de serviços públicos para a coletividade.

Está correto o que se afirma em

Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública sejam classificadas como de capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos delas decorrentes são correntes.

Em consonância com a Lei nº 4.320, podemos afirmar:

Despesa pública é o conjunto de dispêndios efetuados pelo Estado, em dinheiro, que financiam o funcionamento dos serviços públicos. Está contida no orçamento e compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais. Dentre as classificações, uma categoria importante classifica as despesas em primárias e despesas financeiras (despesas não primárias). Nesse sentido, trata-se corretamente de despesa primária:

O lançamento contábil a seguir é realizado no estágio da despesa em que se reconhece o direito adquirido pelo credor.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar