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Considere as assertivas:
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
A
às operações de crédito e à dívida mobiliária.
B
ao regime de adiantamento e aos restos a pagar.
C
aos créditos extraordinários e à dívida consolidada.
D
à aplicação reservada de valores e à despesa sem
prévio empenho.
E
aos restos a pagar e às inversões financeiras.
Economia orçamentária é a diferença entre
A
receitas e despesas extraorçamentárias.
B
a despesa autorizada e a despesa paga.
C
a receita arrecadada e a despesa paga.
D
a receita arrecadada e a despesa empenhada.
E
a despesa autorizada e a despesa empenhada.
O conjunto de dispêndios do Estado ou de outra
pessoa de direito público, para o funcionamento
dos serviços públicos que por sua vez forma o
complexo da distribuição e emprego das receitas
para custeio de diferentes setores da administração,
chama-se
A
orçamento-programa.
B
custo global.
C
despesas públicas.
D
despesa funcional.
E
gasto funcional.
O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, a reclamação acerca do pagamento poderá ser atendida mediante reinscrição do empenho em restos a pagar, apenas ao final do exercício financeiro em que ocorrer a solicitação do pagamento.
C
Certo
E
Errado
Acerca das despesas com a seguridade social, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece que é
A
obrigatória a indicação da fonte de recursos para o custeio total, em caso de criação, majoração ou extensão de benefícios da seguridade social.
B
dispensado o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar a concessão de aumento real ao valor do salário mínimo.
C
dispensado o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar a concessão de benefício a quem satisfaça a legislação vigente.
D
dispensado o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar a expansão quantitativa dos serviços de saúde.
E
obrigatório o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar o reajustamento pela inflação dos proventos dos militares reformados.
De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar, acerca da verificação do cumprimento aos limites da despesa com pessoal, que
A
se a despesa com pessoal exceder o limite, os gastos com cargos em comissão ou funções de confiança deverão ser reduzidos no mínimo em vinte por cento.
B
se a despesa com pessoal exceder a noventa e cinco por cento do limite, é vedada, ao poder ou órgão em que incorrer, a concessão de aumento decorrente da revisão geral anual de remuneração.
C
se a despesa com pessoal exceder o limite, o excesso deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo no mínimo metade no primeiro.
D
se a despesa com pessoal exceder o limite, e não alcançada a redução no prazo estabelecido, enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá receber transferências constitucionais.
E
a verifi cação do cumprimento aos limites será efetuada quadrimestralmente, comparando o mês atual com os onze meses anteriores.
As despesas realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência de ente da Federação, se resultarem sua diminuição, direta ou indireta, do ônus deste, não serão computadas nas despesas de capital.
C
Certo
E
Errado
Não devem ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais de um ente público, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Para os efeitos da Lei Complementar n.101/2000, considera- se despesa com pessoal:
A
as reparações econômicas a anistiados políticos não membros da administração pública.
B
o auxílio-alimentação dos servidores.
C
a terceirização de atividades não previstas nos planos de carreira dos servidores.
D
as aposentadorias e pensões relativas a ex-chefes de poder executivo.
E
as aposentadorias e pensões pagas pelo regime geral da previdência social.
A despesa corrente, derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo que fixe para
o ente a obrigação legal de sua execução, por um
período superior a dois exercícios, é chamada pela Lei
no 101/00 de:
A
Despesa pública de prorrogação.
B
Despesas gerais.
C
Despesa com pessoal.
D
Despesa obrigatória de caráter continuado.
E
Restos a pagar.
Quanto maior a vinculação das receitas orçamentárias a
órgãos, fundos e despesas, maior é o grau de
discricionariedade da administração orçamentária na
alocação de recursos para a realização das despesas públicas.
C
Certo
E
Errado
O valor da Despesa de Capital é de:
A
8.900
B
10.500
C
19.700
D
21.300
Constitui despesa de capital na Administração Pública:
A
resgate do principal da dívida mobiliária.
B
vencimento ou vantagem fixa.
C
juro da dívida mobiliária.
D
material de consumo.
E
subvenção social.
Para se elaborar a proposta orçamentária de 2005, do
Governo Federal, além das informações do Cadastro de
Programas e do Cadastro de Informações, as informações
provenientes das propostas setoriais foram centradas nos
seguintes aspectos, exceto:
A
projetos
B
categoria econômica
C
natureza da despesa
D
meta
E
fonte de recursos
Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do serviço prestado deve haver, previamente, um empenho dessa despesa.
C
Certo
E
Errado
Na classificação da despesa, os juros da dívida constituem despesas correntes, e as amortizações da dívida, despesas de capital.
C
Certo
E
Errado
Constituem despesas extra-orçamentárias de um ente
público: devoluções de cauções efetuadas por terceiros,
pagamentos de restos a pagar e restituições de tributos pagos
a maior pelo contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Entende-se como despesas públicas todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento aos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, em decorrência de determinação constitucional, de leis, de contratos ou outros instrumentos. Acerca de despesas públicas, assinale a opção correta.
A
A devolução de recursos oriundos de depósitos e cauções é classificada como despesa orçamentária.
B
Despesas orçamentárias não efetivas provocam mutação ativa.
C
Classifica-se como investimento a despesa da administração pública referente à aquisição de uma casa, em uso, para instalação de um posto de atendimento médico.
D
A ordem para a liquidação da despesa é realizada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro, para realização do crédito em conta bancária do credor.
E
A execução da despesa de pessoal é tratada como uma mutação passiva.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual equivalente a 60% da receita corrente líquida. Assim, a repartição do limite global definido não poderá exceder, na esfera Estadual, o percentual de
A
2% (dois por cento) para o Ministério Público do Estado.
B
4% (quatro por cento) para o Legislativo.
C
5% (cinco por cento) para o Judiciário.
D
6% (seis por cento) para o Tribunal de Contas do Estado.
E
47% (quarenta e sete por cento) para o Executivo.
No grupo de despesa denominada outras despesas correntes, estão inseridas, entre outras, as despesas destinadas a pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação e auxílio-transporte.
C
Certo
E
Errado
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