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A despesa pública orçamentária é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
A seguir são apresentados exemplos de pagamentos de despesas públicas orçamentárias. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) cada exemplo.
( ) Aeronaves e embarcações adquiridas.
( ) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
( ) De alimentação, pousada e locomoção urbana de servidor público.
( ) Pensões civis pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS.
( ) Contribuições ao Regime Geral de Previdência Social referentes ao valor retido na folha de salários.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, F, F, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, F, V, F, V.
E
V, F, V, V, F.
Na execução do Orçamento Público, as Despesas Públicas são classificadas em diferentes categorias. Qual das seguintes opções representa uma categoria de despesa que está relacionada com a aquisição de bens e serviços destinados à manutenção das atividades dos órgãos públicos?
A
Despesas de Capital
B
Despesas Correntes
C
Transferências de Capital
D
Investimentos
E
Inversões Financeiras
As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.
C
Certo
E
Errado
As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determinar a sua alocação no orçamento de investimento aprovado na lei orçamentária anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
Com base na definição e classificação de despesas correntes e despesas de capital, analise as afirmações abaixo e analise:
I.As Despesas de custeio são destinadas à manutenção de serviços previamente criados, incluindo a realização de obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II.Transferências correntes são despesas para as quais não corresponde uma contraprestação direta em bens ou serviços.
III.Inversões financeiras são destinadas ao planejamento e execução de obras, incluindo a aquisição de imóveis necessários para essas obras.
IV.Transferências de capital são dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras entidades de direito público ou privado devem realizar, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
As afirmações II, III e IV estão corretas.
B
As afirmações I, II e IV estão corretas.
C
As afirmações I, II, III e IV estão corretas.
D
Somente a afirmação I está correta.
Leia as assertivas a seguir e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)As dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesa de Custeio;
(__)As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como transferências de capital;
(__)As dotações destinadas a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como inversão financeira;
(__)As dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como investimentos;
Em consonância com a Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar:
A
V-V-V-V.
B
F-F-F-V.
C
V-F-F-F.
D
V-F-V-F.
E
F-F-V-V.
O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é
A
ação.
B
atividade.
C
consórcio.
D
localizador do gasto.
E
programa.
Em relação às despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados poderá ter por base, entre outros documentos, a nota fiscal.
C
A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação funcional.
D
Faz-se necessário estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira em caso de frustação de receita estimada no orçamento.
O valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido é classificado como:
A
Reserva de contingência
B
Despesa empenhada.
C
Dotação.
D
Fonte de recurso.
E
Caução.
Um Município iniciou um projeto de requalificação de suas áreas urbanas, parte por investimentos próprios e parte em regime de concessão à iniciativa privada.
Há uma série de externalidades geradas por programas dessa natureza, e a classificação da despesa pública indica o efeito econômico da aplicação desses recursos por meio da análise das categorias que envolvem:
A
a descrição dos objetos do gasto;
B
o detalhamento dos grupos de natureza de despesa;
C
as fontes de recursos para custeio do programa;
D
a forma de aplicação dos recursos;
E
os montantes de despesas correntes e de capital.
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Se, em determinado exercício financeiro, o valor da despesa liquidada for igual ao valor da despesa empenhada, com certeza, o valor da despesa paga será igual
A
à despesa empenhada.
B
à despesa liquidada.
C
a qualquer valor entre zero e o total da despesa liquidada.
D
à despesa empenhada mais a despesa liquidada.
E
à despesa liquidada menos a despesa empenhada.
A soma dos gastos em dinheiro feitos pelo Estado para a realização do interesse público, incluindo os gastos com a máquina administrativa, obras e serviços públicos, é chamada de
A
contabilidade pública.
B
crédito público.
C
planejamento público.
D
despesa pública.
Acerca da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A despesa efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
B
A transferência de capital é uma despesa de capital não efetiva.
C
A despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
D
A despesa com a aquisição de materiais para estoque é uma despesa corrente efetiva.
E
A despesa orçamentária efetiva é a despesa corrente.
A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
A
ambas são falsas.
B
ambas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
C
ambas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
D
a primeira é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
a primeira é verdadeira, e a segunda e falsa.
Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:
A
inversão financeira;
B
transferência de capital;
C
despesa de custeio;
D
transferência corrente;
E
investimento.
A afirmação – Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais e fundos, do ente da Federação, devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia. – está
A
errada, pois a independência dos Poderes não é compatível com a adoção de sistema centralizado de informações financeiras e orçamentárias.
B
errada, pois a autonomia financeira, patrimonial e contábil das fundações e autarquias não é compatível com a adoção de sistema centralizado de informações financeiras e orçamentárias.
C
errada, pois as características de finalidade lucrativa das empresas estatais não se compatibilizam com com a adoção de sistema público de informações financeiras e orçamentárias.
D
correta, desde que se incluam no trecho acima como empresas estatais apenas as empresas estatais dependentes do respectivo ente público controlador.
E
inteiramente correta, pois todos os órgãos, poderes e entidades devem fazer uso do mesmo sistema de informações centralizado como forma de dar cumprimento ao princípio da transparência.
A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo é representada por “c.g.mm.ee.dd”, em que
A
“c” representa a categoria econômica.
B
“g” representa o elemento de despesa.
C
“mm” representa o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
D
“ee” representa o grupo de natureza da despesa.
E
“dd” representa a modalidade de aplicação.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:
A
Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação;
B
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento;
C
A contabilidade evidenciará perante à Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;
D
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta por bens ou serviços, bem como para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado;
E
Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
( ) As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias poderão, quando expressamente determinado na Lei de Orçamento, ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral.
( ) É vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas.
A
E - C - C.
B
C - E - E.
C
E - E - C.
D
C - C - E.
E
E - C - E.
A respeito da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que estima a despesa pública autorizada para um exercício financeiro.
B
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelas organizações do terceiro setor para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
C
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
D
Dispêndio orçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, entre outros.
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