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Não é cabível a dispensa de licitação nos casos em que se configura uma situação de
A
calamidade pública.
B
emergência
C
inviabilidade de competição.
D
restauração de obra de arte.
E
não acudirem interessados à competição.
Caso o Governo do Distrito Federal queira permutar um bem público desafetado com proprietário particular de imóvel objeto de seu interesse, terá de obter autorização legal e realizar avaliação prévia dos bens a serem permutados, dispensada a licitação, desde que o interesse público esteja devidamente justificado.
C
Certo
E
Errado
NÃO pode ensejar a dispensa de licitação
A
a intervenção da União no domínio econômico.
B
a possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
C
o pequeno valor de seu objeto.
D
a impossibilidade absoluta de competição.
E
a ocorrência de calamidades públicas.
A Administração Pública cumpriu o procedimento necessário e, dispensada a licitação, doou um imóvel para uma entidade também integrante da Administração Pública. Algum tempo depois, cessaram as razões que justificaram a sua doação e, portanto, o imóvel doado
A
só poderá retornar ao patrimônio da doadora se houver acordo com a donatária.
B
poderá ser alienado livremente pela entidade donatária.
C
continua a pertencer à donatária, mas não poderá ser alienado sem anuência da doadora.
D
reverterá ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.
E
voltará a pertencer à doadora, porque a cessação das razões da doação torna este ato nulo de pleno direito.
Considerando que a Universidade de Brasília (UnB) é uma fundação pública incumbida da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, é correto afirmar que a UnB poderia ser contratada sem licitação para prestar a referida consultoria.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de licitação, considere as seguintes hipóteses:
I. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
II. Alienação de móveis consistente na venda de bens produzidos ou comercializados por órgão ou entidades da Administração Pública, em virtude de sua finalidade.
III. Aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo com vedação de preferência de marca.
I, II e III referem-se, respectivamente, às licitações
A
dispensada, obrigatória e inexigível.
B
obrigatória, inexigível e dispensada.
C
dispensável, dispensada e inexigível.
D
inexigível, dispensável e obrigatória.
E
dispensável, inexigível e dispensada.
A Constituição da República exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos. Na hipótese de licitação para a concessão de serviços públicos, se, no certame, aparecerem interessados, mas nenhum for selecionado em decorrência da inabilitação ou da desclassificação, admite-se a dispensa da licitação.
C
Certo
E
Errado
Para a aquisição de bem imóvel pelo Poder Público, mediante compra e venda, é dispensável a
A
prévia avaliação.
B
licitação.
C
existência de dotação orçamentária.
D
demonstração da necessidade do imóvel para a Administração.
E
documentação de regularidade de registro do imóvel.
Assinale a opção incorreta.
É dispensada a licitação para a alienação de bens móveis da Administração Pública
A
quando se tratar de doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
B
quando se tratar de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
C
quando se tratar de dação em pagamento.
D
na venda de títulos, na forma da legislação pertinente
E
na venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
Dentre as alternativas abaixo, indique a que não se aplica à
contratação com dispensa de licitação, no caso de emergência
A
Contratação de obras ou execução de serviços que possam ser concluídos em até cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos.
B
Ocorre quando caracterizada a urgência de atendimento de situação.
C
Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.
D
Serve para evitar que um dano maior e irreparável possa ser causado à pessoas e bens.
E
A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Considerado o regime da Lei nº 8.666/93, NÃO está configurada hipótese de dispensa de licitação em
a
um caso de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
b
um caso havido durante guerra ou grave perturbação da ordem.
c
uma situação em que não acudiram interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
d
uma situação em que houver inviabilidade de competição.
e
havendo necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,
a
a necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
b
a aquisição, em periodicidade regular, de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.
c
a contratação de associação de portadores de deficiência física, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços para a Administração.
d
a contratação realizada por empresa pública com subsidiária sua, para prestação de serviços, independentemente do preço ou valor envolvidos.
e
a contratação de remanescente de obra, em conseqüência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e respeitada a oferta então realizada pela empresa a ser contratada.
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
A
aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo.
B
compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público.
C
restauração de obras de arte e objetos históricos.
D
quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
E
contratação de fornecimento de energia elétrica com delegatário do respectivo serviço.
A licitação é dispensável para contratar:
A
locação de móveis
B
treinamento programado
C
pessoal em regime de urgência
D
compras de valor inferior a piso estabelecido em lei e mantido atualizado por ato normativo governamental
Os bens públicos podem ser alienados, havendo autorização legal nesse sentido e após avaliação, mas sempre mediante licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, neste caso se a aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento.
A
Correta a assertiva, sem restrições.
B
Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de concorrência.
C
Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de leilão.
D
Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada, no caso de aquisição decorrente de procedimento judicial ou dação em pagamento.
E
Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada em alguns casos previstos em lei, como para permuta e na investidura
Assinale a alternativa correta sobre a distinção entre dispensa e
inexigibilidade de licitação:
A
As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente fixadas na lei,
sendo as situações de dispensa de licitação apenas exemplificativamente
discriminadas.
B
Na dispensa de licitação existe possibilidade de competição. A licitação deixa
de ocorrer por opção discricionária do administrador. Na inexigibilidade a
competição é inviável, porque apenas uma pessoa ou um único objeto satisfazem
as necessidades da Administração.
C
Na inexigibilidade de licitação a competição é perfeitamente possível, sendo
opção discricionária do administrador a não realização do certame licitatório. Nas
hipóteses de dispensa de licitação é impossível realizar-se o procedimento
licitatório.
D
Não há distinção. O administrador pode optar livremente por uma ou outra
alternativa.
E
As hipóteses de dispensa elencadas na lei, pela sua própria natureza, embora
evidenciem a possibilidade de competição, obriqam o administrador a, diante da
situação fática nelas abstratamente descrita, deixar de realizar o procedimento
licitatório. Na inexigibilidade de licitação a inviabilidade de competição faculta ao
administrador a não realização do procedimento licitatório.
NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação
A
a existência de grave perturbação da ordem.
B
a ocorrência de calamidade pública, caracterizada pela urgência no atendimento da situação.
C
a escolha de trabalho científico.
D
a inexistência de interessados na licitação anterior, que não puder ser repetida sem prejuízo à Administração.
E
a compra de pequeno valor, definido em lei.
Em matéria de licitação, assinale a afirmativa correta.
A
Dispensa de licitação e inexigibilidade têm o mesmo significado jurídico.
B
A adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.
C
Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.
D
A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.
E
A contratação direta, decorrente de licitação deserta, somente ocorrerá se a realização de nova licitação provocar prejuízos ao interesse público, devidamente justificados.
Em se tratando de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada; e a contratação para a restauração de obras de arte e bens de valor histórico, a licitação será, respectivamente,
A
compulsória e dispensável.
B
inexigível e dispensada.
C
dispensada e obrigatória.
D
inexigível e obrigatória.
E
dispensável e inexigível.
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
A
contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, atendida a ordem de classificação e aceitas as condições do licitante vencedor
B
locação de imóvel para a instalação de órgão público
C
casos de emergência, diante de situação urgente que ocasione riscos de prejuízos ou à segurança de pessoas, obras ou bens
D
contratação de instituição científica brasileira, incumbida estatutariamente de atividades de pesquisa, sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético-profissional
E
contratação de serviços técnicos especializa-dos, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização
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