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O Plano de Contas é o instrumento contábil que organiza e padroniza o sistema de escrituração de uma entidade. No setor público federal brasileiro, o plano de contas padronizado adotado é denominado:
PCSP – Plano de Contas do Setor Público.
PCGE – Plano de Contas Geral do Estado.
PCOF – Plano de Contas do Orçamento Federal.
PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Em conformidade com o MCASP – 11a Edição, especificamente a respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
O PCASP possui codificação composta por cinco níveis hierárquicos, estruturados para atender exclusivamente à natureza patrimonial da informação contábil.
A divisão das contas do PCASP em classes é definida com base no órgão responsável pela execução orçamentária, permitindo padronização por ente federativo.
O código da conta contábil do PCASP deve conter, no máximo, seis dígitos, sendo vedada a utilização de subníveis para detalhamento.
A estrutura do PCASP é fixa e não permite detalhamento adicional pelos entes, devendo ser utilizada exatamente como publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O PCASP está estruturado em oito classes, distribuídas segundo a natureza da informação contábil: orçamentária, patrimonial e de controle.
O PCASP padroniza a estrutura de contas para permitir comparabilidade e consolidação das informações contábeis no setor público.
Certo
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o instrumento que padroniza a estrutura contábil nacional para as entidades públicas, organizando os registros de forma a atender suas necessidades de informação. Sobre o PCASP, assinale a alternativa correta.
O PCASP adota uma divisão em 8 classes de contas, as quais permitem o registro dos fatos contábeis sob três naturezas distintas: orçamentária, patrimonial e de controle.
A estrutura do PCASP é composta por 7 classes de contas, organizadas para segregar os registros de natureza orçamentária daqueles de natureza estritamente financeira.
A padronização proposta pelo PCASP utiliza 10 classes de contas, sendo 5 destinadas ao registro orçamentário e 5 ao registro patrimonial.
O PCASP organiza suas contas em 6 classes principais, voltadas para o atendimento dos demonstrativos fiscais e de execução orçamentária exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a implantação de um novo sistema contábil em uma autarquia municipal, o técnico em contabilidade verificou que determinados eventos estavam sendo registrados em contas diferentes daquelas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ao comunicar a inconsistência, destacou a importância da correta utilização da estrutura padronizada do plano de contas. Em relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.
O PCASP tem por finalidade padronizar procedimentos contábeis das entidades do setor público, favorecendo a consistência das informações e a elaboração das demonstrações contábeis.
A utilização do PCASP restringe-se aos registros patrimoniais, cabendo às informações orçamentárias e de controle uma estrutura própria desvinculada do plano de contas.
A classificação das contas no PCASP é definida por cada ente da Federação, podendo a sua estrutura ser livremente alterada para atender às necessidades locais.
A adoção do PCASP destina-se à elaboração do orçamento público, não sendo utilizado para os registros decorrentes da execução contábil.
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PCASP é padronizado nacionalmente, admitindo detalhamento pelos entes federativos.
( ) As contas do PCASP são organizadas exclusivamente segundo a natureza patrimonial.
( ) Os atos potenciais são registrados em contas de controle no âmbito do PCASP.
( ) O PCASP permite o registro integrado dos atos e fatos da gestão pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V – V.
F – V – F – V.
F – V – V – F.
V – F – F – F.
No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
As contas do PCASP são estruturadas exclusivamente para o registro de fatos patrimoniais, não contemplando informações de natureza orçamentária ou de controle.
A natureza da informação das contas no PCASP limita-se às categorias patrimonial e orçamentária, não havendo classificação específica para atos potenciais ou de controle.
As contas patrimoniais do PCASP destinam-se ao registro de variações qualitativas, não abrangendo variações quantitativas do patrimônio líquido.
O PCASP possui estrutura padronizada nacionalmente, com detalhamento pelos entes, contemplando contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo o registro integrado dos atos e fatos da gestão pública.
O PCASP está estruturado de acordo com quatro naturezas de informações: orçamentária, patrimonial, fiscal e de controle, sendo a natureza de controle responsável por registrar os limites de gastos com pessoal e dívida consolidada.
Certo
Errado
Com base na estrutura do PCASP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As classes 1 e 2 do PCASP correspondem, respectivamente, às contas patrimoniais do ativo e do passivo.
( ) As classes 3 e 4 estão relacionadas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
( ) As classes 5 e 6 registram, no âmbito orçamentário, a execução da receita e da despesa.
( ) As classes 7 e 8 destinam-se ao registro de controles devedores e credores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V.
V – F – F – V.
F – F – V – F.
F – V – F – F.
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público dos Municípios, os atos e fatos contábeis são registrados por meio de lançamentos em contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Considerando esses procedimentos e a estrutura do PCASP, os registros referentes ao "Planejamento Aprovado" e à "Execução do Planejamento" devem ser classificados, respectivamente, nas seguintes classes de contas:
Controles Devedores e Controles Credores.
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles Credores.
Controles Devedores e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as classes 3 e 4 referem-se, respectivamente, a:
Receita e despesa orçamentária.
Ativo e passivo.
Controles devedores e controles credores.
Variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o código 1.2 identifica o Ativo Não Circulante, o código 2.3 identifica o Patrimônio Líquido e o código 5.2 identifica o Orçamento Aprovado.
Certo
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é considerado uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Em relação ao PCASP, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O PCASP realiza a segregação das informações fiscais dos órgãos públicos, sendo que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações.
II. O PCASP realiza o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis.
III. O PCASP realiza a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, sendo que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, podendo ser orçamentária, patrimonial e de controle.
I, II e III.
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas II.
No que se refere à natureza da informação contábil na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.
Depreciações e provisões devem ser reconhecidas na natureza orçamentária.
As contas patrimoniais não integram o PCASP, pois são tratadas por plano societário próprio, e, portanto, não são registradas em nenhuma das naturezas de informação contábil previstas no PCASP.
A natureza de informação de controle não admite registro por partidas dobradas.
As naturezas da informação contábil previstas no PCASP são patrimonial, orçamentária e de controle, e os fatos devem ser reconhecidos na natureza pertinente ao seu escopo, podendo haver registros simultâneos quando o evento tiver dimensões distintas.
A natureza de compensação substituiu, na versão mais recente do PCASP, a natureza de controle, devendo registrar os compromissos orçamentários da entidade.
As regras de integridade do PCASP autorizam que contas incompatíveis sejam usadas livremente, desde que haja saldo suficiente para registrar o fato.
Certo
Errado
As contas contábeis do PCASP são identificadas por uma estrutura numérica de 10 dígitos, distribuídos em 8 níveis de desdobramento, a fim de garantir a padronização nacional e o detalhamento analítico obrigatório.
Certo
Errado
Considerando as inovações e a metodologia estrutural trazidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para a modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa correta.
O processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade exigiu que o PCASP priorizasse o aspecto orçamentário em detrimento do patrimonial, de modo que as Variações Patrimoniais (VPA e VPD) passem a ser reconhecidas obrigatoriamente apenas quando houver a respectiva arrecadação ou pagamento.
A estrutura do PCASP, ao buscar a padronização nacional, estabelece uma relação de contas rígida e uniforme para todas as esferas de governo, sendo vedado aos entes federados qualquer tipo de detalhamento adicional das contas contábeis, ainda que para atender peculiaridades locais.
O PCASP inovou ao extinguir a natureza de informação de controle, uma vez que os atos de gestão que não produzem modificações imediatas no patrimônio, como contratos e convênios, devem ser evidenciados apenas em notas explicativas e não mais no sistema contábil.
Uma das maiores conquistas do PCASP é a segregação das informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, na qual as contas são classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam, de forma que os registros de natureza orçamentária não influenciem ou alterem os registros de natureza patrimonial, e vice-versa.
Segundo o regime de competência adotado pelo PCASP, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, desde que estas transações sejam estritamente dependentes da execução orçamentária prévia.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica para o registro contábil padronizado e a consolidação nacional das contas públicas. Sobre suas características essenciais, assinale a afirmativa correta.
O PCASP adota natureza única de informação (patrimonial), desdobrada em quatro classes principais, sendo as demais classes classificadas como contas de ajuste e controle.
A natureza de informação orçamentária no PCASP engloba as classes 1 e 2 (registros de receitas e despesas previstas), enquanto a natureza patrimonial corresponde às classes 5 e 6.
As oito classes do PCASP se dividem em duas naturezas de informação exclusivamente: patrimonial-financeira (classes 1 a 6) e patrimonial-orçamentária (classes 7 e 8).
O PCASP está estruturado em três grandes naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e de controle. A natureza patrimonial é representada pelas classes 1 a 4, a orçamentária pelas classes 5 e 6 e a de controle pelas classes 7 e 8.
Em relação Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.
No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações, de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
O PCASP é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
Por meio do PCASP, é realizado o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência.
O PCASP possibilita o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.
A fase da execução da despesa em liquidação
permanece conforme prevista na Lei no 4.320/1964, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem.
permanece conforme prevista na Lei no 4.320/1964, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do empenho e possibilita a separação entre os fatos geradores que possuem empenhos não liquidados dos que não possuem.
foi incluída no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a partir de 2014, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem.
foi incluída no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a partir de 2014, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do empenho e possibilita a separação entre os fatos geradores que possuem empenhos não liquidados dos que não possuem.
foi incluída no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a partir de 2014, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os fatos geradores que possuem empenhos não liquidados dos que não possuem.