Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ordem dos Processos nos Tribunais
Procedimento
Relator
Poderes Decisórios
Homologar Autocomposição
Decidir Pleito de Tutela Provisória
Decidir Requerimento de Concessão/Revogação de Gratuidade de Justiça
Juízo de Admissibilidade de Recursos
Dever Geral de Prevenção
Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos
Proibição de Decisão Surpresa