Invalidade dos Atos Processuais

Atos Processuais e Prazos | Clique para ver questões da disciplina

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  • Ato Processual Ineficaz | Clique para ver questões da disciplina

  • Nulidade Absoluta | Clique para ver questões da disciplina

  • Nulidade Relativa ou Anulabilidades | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Transcendência ou do Prejuízo | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Convalidação ou da Preclusão | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio do Interesse

    • Princípio da Causalidade ou da Utilidade

    • Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processual

  • Saneamento ou Repetição do Ato Defeituoso

  • Vícios do ato processual: espécies