Invalidade dos Atos Processuais

Atos Processuais e Prazos

• Invalidade dos Atos Processuais

  • Ato Processual Ineficaz

  • Nulidade Absoluta

  • Nulidade Relativa ou Anulabilidades

  • Princípios

    • Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

    • Princípio da Convalidação ou da Preclusão

    • Princípio do Interesse

    • Princípio da Causalidade ou da Utilidade

    • Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processual

  • Saneamento ou Repetição do Ato Defeituoso

  • Vícios do ato processual: espécies