Tutelas Provisórias
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Noções Gerais de Tutelas Provisórias
Previsão Legal
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Precariedade
Cognição Sumária
Competência
Legitimidade
Momento da Concessão
Decisão Provisória
Efetivação dos Efeitos da Tutela
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Pressupostos
Probabilidade do Direito
Existência de Perigo de Dano
Probabilidade de Cometimento de Ato Antijurídico
Reversibilidade do provimento Antecipado
Espécies
Responsabilidade Processual do Requerente
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Petição Inicial
Concessão
Efetivação e Cessação da Medida Cautelar
Procedimento
Tutela Provisória de Evidência
Abuso do Direito de Defesa ou Propósito Protelatório
Fato Provado por Documentos e Existência de Precedente Judicial
Verossimilhança da Prova Documental
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