CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria em Obras Públicas - 2019
Questão 64
64
Q1142839
Direito Administrativo Licitações
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - CGE CE - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria em Obras Públicas

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

A

A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.

B

A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento.

C

A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

D

A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

E

A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.