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Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma caracterís...
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Q1142839
Teclas de Atalhos
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Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.
A
A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.
B
A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento.
C
A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.
D
A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
E
A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.