Questões de Concurso de Ação de Regresso - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 773760

Concurso CGE PI Auditor Governamental - Área Geral 2014

Questão 47

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1050930

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos. Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1035575

Concurso Guarda Municipal 2014

Questão 63

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Nível Médio

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
  • A. a Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano.
  • B. o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  • C. as aplicações de sanções civis, penais e administrativas podem ser realizadas conjuntamente sem importar em bis in idem.
  • D. a responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando-se o dolo ou a culpa do servidor.
  • E. antes da aplicação de qualquer penalidade ao servidor, deve este responder a processo administrativo, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade.

Questão de Concurso - 30164

Concurso TRF 3 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2001

Questão 40

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A ação de responsabilidade civil contra o servidor que haja causado danos ao erário, mediante comportamento ilícito,

  • A.

    prescreve em cinco anos.

  • B.

    caduca em dois anos.

  • C.

    prescreve em três anos.

  • D.

    caduca em dez anos.

  • E.

    é imprescritível.