Questões de Concurso de Aceitação e Renúncia da Herança - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1092312

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2019

Questão 144

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

Sendo o herdeiro renunciante o único de determinado grau ou se todos do mesmo grau renunciarem, serão chamados a suceder os do grau seguinte, por direito próprio, e por cabeça.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1086703

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 155

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

De acordo com o Código Civil a aceitação da herança pode ser classificada em três espécies: expressa, tácita e presumida. Dá-se a aceitação presumida quando há a cessão gratuita, pura e simples, da herança, pelo herdeiro aos demais coerdeiros.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1091904

Concurso

Questão 48

Nível

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.


I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.

III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.


Está correto o que se afirma em


  • A.

    I, II e III, apenas.

  • B.

    I, III e IV, apenas.

  • C.

    II, III e IV, apenas.

  • D.

    II e III, apenas.

  • E.

    I e IV, apenas.

Questão de Concurso - 1095693

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2012

Questão 48

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

  • A.

    É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;

  • B.

    O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;

  • C.

    As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;

  • D.

    A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;

  • E.

    Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.