Questões de Concurso de Personalidade (Art. 2º) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1181598

Concurso SEFAZ DF Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 2019

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue os itens a seguir.

O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1181599

Concurso SEFAZ DF Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 2019

Questão 46

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue os itens a seguir.

Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1118341

Concurso

Questão 1

Nível

Avalie as seguintes assertivas, marcando certo ou errado para cada uma delas.

A personalidade civil termina apenas com a constatação biológica da morte do sujeito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1194636

Concurso DPE AM Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas 2019

Questão 21

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será a proteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria

  • A.

    intermediária, de origem inglesa.

  • B.

    concêntrica, de origem inglesa.

  • C.

    da tripartição da privacidade, de origem americana.

  • D.

    das esferas, de origem alemã.

  • E.

    da intensidade, de origem alemã.

Questão de Concurso - 1143076

Concurso CGE CE Auditor de Controle Interno-Área Correição 2019

Questão 97

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Constitui característica ou atributo do direito da personalidade

  • A.

    o mínimo existencial.

  • B.

    a proporcionalidade.

  • C.

    a livre expressão.

  • D.

    a alteridade.

  • E.

    o caráter extrapatrimonial.

Questão de Concurso - 1149778

Concurso CRO AC Assistente Jurídico 2019

Questão 103

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue os itens 103 e 104.

Suponha-se que um servidor do Conselho Regional de Odontologia tenha desaparecido em um passeio de barco, estando esgotadas as buscas, e que a esposa desse servidor tenha requerido diretamente à autarquia a declaração de ausência do servidor para fins de pensão. Nesse caso, a autarquia poderá, por ato administrativo, reconhecer a morte presumida desse servidor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1144148

Concurso TRE AM Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2013

Questão 56

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    É válido o ato de disposição do próprio corpo que contrarie os bons costumes, independentemente de exigência médica.

  • B.

    É admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

  • C.

    É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

  • D.

    O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Questão de Concurso - 1054613

Concurso Analista Jurídico 2018

Questão 16

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa que corresponde, em regra, às características do direito da personalidade.
  • A. Absoluto, imprescritível, inato e vitalício.
  • B. Intransmissível, renunciável, absoluto e inalienável.
  • C. Extrapatrimonial, o exercício pode sofrer limitação voluntária, absoluto e alienável.
  • D. Vitalício, transmissível, absoluto e inalienável.
  • E. Inato, absoluto, vitalício e prescritível.

Questão de Concurso - 1127351

Concurso CREA GO Analista de Área - Advogado 2019

Questão 96

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação ao direito civil, julgue os itens de 96 a 100.

Considere-se que o devedor integre determinado grupo econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do devedor pode ser desconsiderada para atingir o patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1133425

Concurso SMASDH Apoio Jurídico 2019

Questão 41

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Superior

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sobre os direitos da personalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

  • B.

    ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica

  • C.

    é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte

  • D.

    para cessar a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, deve-se buscar o Código Penal, já que não há previsão no Código Civil a respeito