Questões de Concurso de Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1207004

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 5

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

  • A.

    Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

  • B.

    Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

  • C.

    Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.

  • D.

    O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

Questão de Concurso - 1212689

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 63

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento

  • A.

    sempre desonera o mandatário de qualquer responsabilidade quanto aos atos do substabelecido.

  • B.

    impossibilita o mandante de exigir prestação de contas do mandatário, devendo fazê-lo apenas com relação ao substabelecido.

  • C.

    gera responsabilidade do mandatário pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substabelecido, ainda que provenientes de caso fortuito.

  • D.

    é nulo porque transfere a terceiro a obrigação principal do contrato.

  • E.

    implica responsabilização do mandatário na hipótese do substabelecido ser notoriamente inabilitado para a prática dos atos necessários à execução do mandato.