Questões de Concurso de Direitos Reais de Gozo ou Fruição - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1203640

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2019

Questão 12

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se

  • A. ao direito de superfície.
  • B. à servidão.
  • C. ao arrendamento.
  • D. ao usufruto.
  • E. à anticrese.

Questão de Concurso - 1118345

Concurso

Questão 5

Nível

Avalie as seguintes assertivas, marcando certo ou errado para cada uma delas.

Como os direitos reais se submetem ao princípio da taxatividade, a multipropriedade não pode ser considerada como um direito real.

  • C. Certo
  • E. Errado