Questões de Concurso de Da Recuperação Extrajudicial - Direito Empresarial (Comercial)

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Questão de Concurso - 1193597

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2013

Questão 57

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Observados os requisitos legais, o devedor poderá propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial. Acerca do referido instituto, é correto afirmar que

  • A.

    o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções e a impossibilidade de decretação de falência pelos credores não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial.

  • B.

    o devedor poderá requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de três quintos de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

  • C.

    a ele estão sujeitos todos os credores do devedor, inclusive os titulares de créditos decorrentes da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho.

  • D.

    após a distribuição do pedido de homologação, qualquer credor poderá desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários.

Questão de Concurso - 1210786

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 100

Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Nível Superior

Sobre a recuperação extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    o devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial, se estiver pendente pedido de recuperação judicial ou se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 (dois) anos;

  • B.

    constitui um procedimento exclusivamente extrajudicial, não sujeito à apreciação ou homologação judicial;

  • C.

    o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarreta suspensão de direitos, ações ou execuções;

  • D.

    após a distribuição do pedido de homologação, os credores poderão desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários;

  • E.

    o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarreta na impossibilidade do pedido de decretação de falência pelos credores não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial.