Questão 34861 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2006 (2ª edição)

Cargo: Advogado

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Sobre Constituição, Poder Constituinte e normas constitucionais é correto afirmar:

  • A.

    Quando exercido originariamente, o Poder Constituinte não tem limites formais e materiais, devendo, no entanto, respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

  • B.

    As cláusulas pétreas podem ser invocadas inclusive para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, já que, diante da importância que têm na Constituição, são verdadeiros limites excepcionais ao próprio Poder Constituinte.

  • C.

    Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Poder Constituinte derivado, quando comparada ao texto originário da Constituição, não pode ser declarada inconstitucional.

  • D.

    Normas constitucionais de eficácia contida, na classificação de José Afonso da Silva, regulam suficientemente uma matéria, mas deixam margem à restrição por parte do Poder Público.

  • E.

    Apenas as normas materialmente constitucionais do texto da Constituição são consideradas superiores à legislação ordinária.