Questões de Concurso de Teoria Geral da Constituição - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1181051

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

  • A.

    plena lato sensu.

  • B.

    contida lato sensu.

  • C.

    plena stricto sensu.

  • D.

    contida stricto sensu.

  • E.

    limitada stricto sensu.

Questão de Concurso - 1149918

Concurso CORECON 3ª Região Assessor Jurídico 2019

Questão 23

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Em meio a embates técnicos, solicitou-se que um assessor jurídico interpretasse determinadas normas constitucionais. Ele o fez por meio da análise, partindo do problema concreto para a norma e atribuindo à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o método de interpretação utilizado pelo assessor jurídico foi o método

  • A. jurídico.
  • B. hermenêutico clássico.
  • C. hermenêutico-concretizador.
  • D. científico-espiritual.
  • E. tópico-problemático.

Questão de Concurso - 1114593

Concurso Auditor Fiscal Tributário Municipal 2019

Questão 61

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.

  • B.

    Trata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais.

  • C.

    De acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética.

  • D.

    O conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador.

  • E.

    Referido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material.

Questão de Concurso - 1054173

Concurso TJ AC Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 56

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionalismo.
  • A. No constitucionalismo moderno, as Constituições de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos seus textos os chamados direitos econômicos e sociais, e a democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social.
  • B. A transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, em especial na Europa, no final do século XVIII, que traçou limitações formais ao poder político vigente à época, é um marco do constitucionalismo moderno.
  • C. O constitucionalismo antigo teve início com a Magna Carta de 1215, não havendo antes desse período indícios de experiências democráticas que contrastassem com os poderes teocráticos ou monárquicos dominantes.
  • D. John Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo contemporâneo, em virtude de concepções revolucionárias que defendiam a unificação e consagração dos ideais e valores humanos universais.

Questão de Concurso - 1152517

Concurso CRF BA Farmacêutico Fiscal 2019

Questão 59

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.

A forma federativa de Estado, no Brasil, aperfeiçoa-se por uma união indissolúvel entre estados, municípios e Territórios.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1158685

Concurso CRN 9 Nutricionista Assistente Técnico 2019

Questão 57

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, possui conteúdo extenso, detalhado em mais de duas centenas de artigos.

O Título I trata dos princípios fundam entais do Estado Brasileiro, onde se afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui - se em Estado Democrático de Direito.

Quanto à sua classificação, ela é considerada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, normativa, principiológica, diri gente e social.



Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da constituição Federal de 1988, julgue os itens de 56 a 60.

Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é aquela que é sempre escrita, elaborada por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou as ideias fundamentais da teoria política e do direito imperante naquele dado momento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1150215

Concurso STM Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Revisão de Texto 2017

Questão 32

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.

O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1120915

Concurso TJ CE Técnico Judiciário - Área Judiciária 2019

Questão 36

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.

À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:

  • A. decreto;
  • B. lei ordinária;
  • C. lei complementar;
  • D. medida provisória;
  • E. emenda constitucional.

Questão de Concurso - 1120919

Concurso TJ CE Técnico Judiciário - Área Judiciária 2019

Questão 38

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

  • A. outorgada e rígida;
  • B. popular e dogmática;
  • C. bonapartista e flexível;
  • D. cesarista e semirrígida;
  • E. promulgada e analítica.

Questão de Concurso - 1110380

Concurso CRP 8 Auxiliar Administrativo/Financeiro 2019

Questão 56

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Julgue os itens de 56 a 60 a respeito das classificações das constituições.

As constituições dogmáticas refletem um processo lento e gradual de amadurecimento histórico por parte da sociedade.

  • C. Certo
  • E. Errado