Questões de Concurso de Trabalho Avulso - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 989011

Concurso FAPESP Procurador 2018

Questão 68

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços
  • A. eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.
  • B. eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.
  • C. de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.
  • D. na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.
  • E. de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.

Questão de Concurso - 1212395

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 3

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso

  • A.

    tem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária.

  • B.

    responde solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

  • C.

    responde subsidiariamente aos operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

  • D.

    pode exigir o pagamento prévio dos operadores portuários, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.

  • E.

    não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

Questão de Concurso - 1198313

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 13

Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Nível Superior

Quanto ao trabalhador avulso. considerando as disposições legais e também a jurisprudência predominante do TST:


I - São características do trabalho avulso: intermediação do sindicato ou de órgão especifico na colocação de mão de obra; curta duração dos serviços; predomínio da remuneração em forma de rateio; autonomia na execução dos serviços.

II - É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7°, inciso XXIX, da CF, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço.

III - As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.

IV - Somente a partir da Constituição de 88, que garantiu a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente, os trabalhadores avulsos passaram a ter reconhecido o direito a férias, salário-família, gratificação natalina e FGTS.

V - Como consequência do mandamento constitucional de isonomia entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, o salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

  • A.

    Apenas as proposições III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

  • B.

    Apenas as proposições II, III, IV e V estão corretas e a proposição I está incorreta.

  • C.

    Apenas as proposições II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

  • D.

    Todas as proposições estão corretas.

  • E.

    Apenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Questão de Concurso - 925424

Concurso CETURB Analista em Transportes - Área Advogado 2009

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos contratos individuais de trabalho, julgue os próximos itens. Os trabalhadores avulsos diferem dos trabalhadores eventuais e autônomos pelo fato de os primeiros possuírem garantia aos mesmos direitos trabalhistas do empregado com vínculo empregatício, garantia esta consubstanciada na Constituição Federal.
  • C. Certo
  • E. Errado