Questões de Concurso de Punibilidade - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1054157

Concurso TJ AC Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 40

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que
  • A. nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a agravação da pena, em relação aos outros, resultante da conexão.
  • B. a prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito).
  • C. a contagem da prescrição dos crimes permanentes, antes de transitar a sentença final, inicia-se a partir do dia em que o primeiro ato de execução foi efetivado.
  • D. a reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Questão de Concurso - 1124604

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 106

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Em relação a Paulo, o prazo prescricional será reduzido à metade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1044100

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 16

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
  • A. Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.
  • B. As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.
  • C. Após a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.
  • D. O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.
  • E. Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.

Questão de Concurso - 996072

Concurso SEMAD Auditor Fiscal de Tributos I 2018

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Extingue-se a punibilidade do agente
  • A. pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime.
  • B. pela superveniência de doença mental do autor do ilícito.
  • C. pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime.
  • D. pelo perdão do ofendido, em qualquer crime.
  • E. pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Questão de Concurso - 958260

Concurso PGE TO Procurador do Estado 2017

Questão 56

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como nas legislações extravagantes. Acerca do tema, é correto afirmar:
  • A. Na hipótese de abolitio criminis (abolição do crime) permanece a reincidência como efeito secundário da infração penal.
  • B. As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria de ordem pública.
  • C. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
  • D. A anistia, graça ou indulto não são hipóteses de extinção da punibilidade, por serem atos concedidos pelo chefe do Poder Executivo, e não pelo Judiciário.
  • E. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Questão de Concurso - 968162

Concurso STJ Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 968163

Concurso STJ Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 968164

Concurso STJ Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 78

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 967727

Concurso STJ Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 86

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 967809

Concurso

Questão 88

Nível

Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro. É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
  • C. Certo
  • E. Errado