Questões de Concurso de Crimes Contra a Administração da Justiça - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1124597

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.

Se comprovado que Júnia agiu com má-fé ao dar causa à instauração de processo judicial contra Pierre, ela poderá ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1044099

Concurso MPE PI Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 15

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a quantia de R$ 5.000. Lúcio pagou o valor, mas Mário não comentou o assunto com o membro do Ministério Público, e a denúncia foi oferecida regularmente.

Nessa situação hipotética, Mário e Lúcio cometeram, respectivamente,

  • A. o crime de tráfico de influência e uma conduta atípica.
  • B. os crimes de tráfico de influência e de corrupção ativa.
  • C. o crime de exploração de prestígio e uma conduta atípica.
  • D. os crimes de exploração de prestígio e de corrupção ativa.
  • E. os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa.

Questão de Concurso - 962247

Concurso ABIN Agente de Inteligência - Língua Espanhola 2018

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1008757

Concurso MPE PI Analista Ministerial - Área Processual 2018

Questão 85

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 934992

Concurso DPE AL Defensor Público de 1ª Classe 2017

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.
  • A. Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal.
  • B. Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação.
  • C. Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada.
  • D. Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração.
  • E. A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada.

Questão de Concurso - 930035

Concurso TRF 1 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. O crime de suborno de testemunha só será consumado com a efetiva realização de depoimento em juízo, no qual sejam feitas afirmações falsas ou seja negada ou silenciada a verdade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 930036

Concurso TRF 1 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 106

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 930038

Concurso TRF 1 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1203705

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2019

Questão 48

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Constitui crime de

  • A.

    tráfico de influência, delito contra a administração da justiça, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

  • B.

    tergiversação, delito contra a administração da justiça, o ato do advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, sucessivamente, partes contrárias.

  • C.

    exploração de prestígio, delito praticado por particular contra a administração em geral, solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

  • D.

    patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico contra a administração em geral, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

  • E.

    favorecimento real, delito contra a administração da justiça, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

Questão de Concurso - 714035

Concurso PC SP Delegado de Polícia 2013

Questão 47

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
  • A. fraude processual.
  • B. exercício arbitrário das próprias razões.
  • C. comunicação falsa de crime ou de contravenção.
  • D. denunciação caluniosa.
  • E. falso testemunho.