Questões de Concurso de Morte do Agente - Direito Penal

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Questão de Concurso - 273026

Concurso MPE RR Oficial de Diligência 2008

Questão 71

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 105183

Concurso TRF 4 Analista Judiciário - Área Judiciária 2006

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:
  • A. renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
  • B. anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.
  • C. retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
  • D. morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
  • E. prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.

Questão de Concurso - 122027

Concurso SEFAZ AL Técnico - Área Finanças 2002

Questão 5

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

José e Manuel praticaram um crime de peculato, em concurso de agentes. Instaurada a ação penal, José veio a falecer.

Nessa situação, tomando conhecimento informalmente do óbito de um dos réus, o juiz declarará a extinção da punibilidade com relação a José e Manuel.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 73069

Concurso TJ SE Analista Judiciário - Área Direito 2004

Questão 78

CONSULT

Nível Superior

São causas de extinção da punibilidade:

  • A.

    a morte do agente, a anistia e a perempção.

  • B.

    a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

  • C.

    a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

  • D.

    a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

  • E.

    o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.