Questões de Concurso de Renúncia - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1189739

Concurso TRT 6 Juiz do Trabalho Substituto 2013

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada

  • A.

    o perdão do ofendido e o perdão judicial.

  • B.

    a decadência e o perdão do ofendido.

  • C.

    a renúncia e a perempção.

  • D.

    a perempção e o perdão judicial.

  • E.

    a renúncia e a decadência.

Questão de Concurso - 88942

Concurso Prefeitura de São Paulo Auditor Fiscal Tributário Municipal 2006

Questão 27

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

  • A. a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.
  • B. a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.
  • C. cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
  • D. a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.
  • E. o indulto deve ser concedido por lei.