Questões de Concurso de Territorialidade - Direito Penal

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Questão de Concurso - 815918

Concurso

Questão 52

Nível

Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Nessa situação hipotética,
  • A. o comandante do navio deverá ser compelido a tirar, imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime será julgado em Honduras.
  • B. o crime será apurado diretamente pelo Ministério Público brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países envolvidos.
  • C. a investigação e a punição do fato dependerão de representação do comandante do navio.
  • D. nada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e aeronaves são extensões do território do país de origem, não estando sujeitos às leis brasileiras.
  • E. caberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do delito, que será punido conforme as leis brasileiras.

Questão de Concurso - 1119930

Concurso

Questão 87

Nível

Tendo como base as disposições previstas no Código Penal, na legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue os itens a seguir.

Consideram-se hipótese de extraterritorialidade incondicionada os casos de crimes praticados no estrangeiro contra quem está a serviço da Administração Pública brasileira.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1197522

Concurso

Questão 60

Nível

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

Se o presidente do Senado Federal, em viagem à Alemanha, é agredido por um brasileiro que também se encontrava em viagem no país, por discordância das posições políticas do presidente, será aplicada a lei brasileira ao caso, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1195996

Concurso

Questão 60

Nível

Considerando o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

Sujeitam-se à lei brasileira os crimes praticados no estrangeiro contra aqueles que estão a serviço do governo brasileiro. Trata-se de aplicação extraterritorial da lei brasileira de forma incondicionada.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 1197138

Concurso

Questão 60

Nível

Considerando o Código Penal Brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1197139

Concurso

Questão 61

Nível

Considerando o Código Penal Brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

Aplica-se a lei brasileira ao crime praticado no estrangeiro, quando se tratar de crime praticado por brasileiro, nato ou naturalizado. Para que seja aplicada a lei brasileira, dentre outras condições, o agente não pode ter sido absolvido ou condenado no estrangeiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1197140

Concurso

Questão 62

Nível

Considerando o Código Penal Brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

Considera-se território nacional por assimilação as embarcações e aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, em alto-mar ou no espaço aéreo correspondente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1197141

Concurso

Questão 63

Nível

Considerando o Código Penal Brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

Aplica-se a lei brasileira ao crime praticado a bordo de navio ou aeronave brasileira, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontre. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, adotando-se o princípio do pavilhão ou da bandeira.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1197142

Concurso

Questão 64

Nível

Considerando o Código Penal Brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal.

Aplica-se a lei brasileira, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, ao crime de genocídio, desde que a vítima seja brasileira ou o agente seja domiciliado no Brasil.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1199727

Concurso

Questão 59

Nível

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir com relação à aplicação da lei penal.

O Código Penal, no que tange à aplicação da lei penal no espaço, adota a territorialidade matizada.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado