Questões de Concurso de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - Direito Tributário

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Questão de Concurso - 945433

Concurso SEFIN Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 2017

Questão 92

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é
  • A. imune.
  • B. tributada.
  • C. isenta.
  • D. remida.
  • E. não-incidente.

Questão de Concurso - 945435

Concurso SEFIN Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 2017

Questão 94

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA. Nesse caso, Vera
  • A. terá direito a receber o IPVA quitado se tiver pago o seguro obrigatório.
  • B. terá direito a receber a repetição da integralidade do imposto pago.
  • C. não terá direito de repetir o valor pago, pois o sinistro não tem relação com o fato gerador do imposto.
  • D. não terá direito de restituição do IPVA, sendo o ocorrido considerado fortuito externo.
  • E. terá direito à restituição parcial do IPVA, considerando que a subtração ocorreu em março.

Questão de Concurso - 743709

Concurso

Questão 28

Nível

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
  • A. É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
  • B. É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
  • C. É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
  • D. É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

Questão de Concurso - 743829

Concurso

Questão 27

Nível

Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.
  • A. Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.
  • B. O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
  • C. Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo.
  • D. Pertence aos municípios parte do produto da arrecadação do IPVA relativamente aos veículos automotores licenciados em seus territórios.

Questão de Concurso - 868149

Concurso TCDF Procurador do Ministério Público 2012

Questão 175

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcações e aeronaves.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 416718

Concurso PGE AM Procurador 2010

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer

  • A.

    alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.

  • B.

    apenas a base de cálculo, devendo adotar a mesma alíquota dos demais Estados, em função do princípio da uniformidade geográfica.

  • C.

    alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota máxima fixada pelo Senado Federal.

  • D.

    alíquotas em função do tipo, utilização e marca, aplicando- se apenas os limites estabelecidos na Lei Orgânica do Estado.

  • E.

    apenas valores venais distintos, não podendo alterar as alíquotas.

Questão de Concurso - 1207185

Concurso

Questão 114

Nível

De acordo com a Constituição Federal e as normas de regência sobre o IPVA, julgue o item subsequente.

O imposto poderá ter alíquotas diferenciadas por força de sua utilização e tipo, assim como obrigatoriamente terá alíquotas máximas fixadas por resolução do Senado Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1128262

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2014

Questão 64

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação

  • A.

    anulatória de débito fiscal.

  • B.

    anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.

  • C.

    de repetição de indébito.

  • D.

    declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Questão de Concurso - 1120585

Concurso TJ MG Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 70

Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Superior

Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Há incidência do ITCMD na permuta de imóveis.

  • B.

    A doação de direitos não é hipótese de incidência do ITCMD.

  • C.

    O ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita.

  • D.

    O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Congresso Nacional.

Questão de Concurso - 1184954

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2014

Questão 85

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Tendo em consideração o fato gerador do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indaga-se se incide

  • A.

    apenas sobre automóveis, caminhões e motocicletas.

  • B.

    sobre automóveis, caminhões, motocicletas, aeronaves e embarcações de qualquer tipo, desde que motorizadas.

  • C.

    apenas sobre automóveis.

  • D.

    sobre automóveis, caminhões, motocicletas e utilitários, como tratores, ceifadeiras, colheitadeiras e outras.