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As despesas orçamentárias

As despesas orçamentárias


A

empenhadas durante o exercício financeiro são consideradas liquidadas quando o ente federado efetua o pagamento ao prestador de serviços ou ao fornecedor de bens.


B

com a constituição ou aumento de capital de empresas comerciais das quais o ente federado será ou é sócio ou acionista são consideradas, na classificação econômica, como Investimentos.


C

relativas às amortizações da dívida mobiliária do ente federado devem ser classificadas como despesas correntes.


D

com a aquisição de materiais para consumo são consideradas despesas efetivas, pois não diminuem o patrimônio líquido do ente federado.


E

deverão ser discriminadas na Lei do Orçamento Anual de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do ente federado.