De acordo com a Lei Complementar 101/2000, marque com V as afirmações verda-deiras e F as falsas. ( ) Constituem requisitos essenciais da res-ponsabilidade na gestão fiscal a institui-ção, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitu-cional do ente da federação. ( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou normal estabeleci-das no Anexo de Metas Fiscais, compete exclusivamente ao Tribunal de Contas (da União, Estadual, dos Municípios, quando for o caso) promover, por ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira es-pecíficos, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. ( ) Os recursos legalmente vinculados a fina-lidade específica serão utilizados exclusi-vamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diver-so daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) Os recursos legalmente vinculados a fina-lidades genéricas serão utilizados exclusi-vamente para atender a apenas um objeto de vinculação, considerando para tal so-mente o exercício em que ocorrer o in-gresso. ( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou normal estabeleci-das no Anexo de Metas Fiscais, os Pode-res e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, se-gundo os critérios fixados pela lei de dire-trizes orçamentárias. A sequência correta, de cima para baixo, é: De acordo com a Lei Complementar 101/2000, marque com V as afirmações verda-deiras e F as falsas. ( ) Constituem requisitos essenciais da res-ponsabilidade na gestão fiscal a institui-ção, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitu-cional do ente da federação. ( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou normal estabeleci-das no Anexo de Metas Fiscais, compete exclusivamente ao Tribunal de Contas (da União, Estadual, dos Municípios, quando for o caso) promover, por ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira es-pecíficos, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. ( ) Os recursos legalmente vinculados a fina-lidade específica serão utilizados exclusi-vamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diver-so daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) Os recursos legalmente vinculados a fina-lidades genéricas serão utilizados exclusi-vamente para atender a apenas um objeto de vinculação, considerando para tal so-mente o exercício em que ocorrer o in-gresso. ( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou normal estabeleci-das no Anexo de Metas Fiscais, os Pode-res e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, se-gundo os critérios fixados pela lei de dire-trizes orçamentárias. A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, marque com V as...

Q1091262

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE

Prova: ACAFE - MPE SC - Administrador - 2010

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, marque com V as afirmações verda-deiras e F as falsas.

( ) Constituem requisitos essenciais da res-ponsabilidade na gestão fiscal a institui-ção, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitu-cional do ente da federação.

( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou normal estabeleci-das no Anexo de Metas Fiscais, compete exclusivamente ao Tribunal de Contas (da União, Estadual, dos Municípios, quando for o caso) promover, por ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira es-pecíficos, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Os recursos legalmente vinculados a fina-lidade específica serão utilizados exclusi-vamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diver-so daquele em que ocorrer o ingresso.

( ) Os recursos legalmente vinculados a fina-lidades genéricas serão utilizados exclusi-vamente para atender a apenas um objeto de vinculação, considerando para tal so-mente o exercício em que ocorrer o in-gresso.

( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou normal estabeleci-das no Anexo de Metas Fiscais, os Pode-res e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, se-gundo os critérios fixados pela lei de dire-trizes orçamentárias.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

F - V - F - F - V

V - F - F - V - F

F - V - V - F - F

V - V - F - V - V

V - F - V - F - V

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