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Considerando-se as definições adotadas pela Lei...

Considerando-se as definições adotadas pela Lei Complementar nº 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equipara-se a


A

concessão de garantia.


B

refinanciamento da dívida mobiliária.


C

transferência voluntária.


D

operação de crédito.


E

nota de empenho.