Questão Q1170927 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de
forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se

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à renúncia de receita

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às alterações na legislação tributária

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ao controle de custos

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aos critérios para limitação de empenho

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aos objetivos das políticas macroeconômicas

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal...