A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Q1170927

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)

Ano: 2019

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - UNIRIO - Administrador - 2019

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA.

Um desses pontos refere-se

à renúncia de receita

às alterações na legislação tributária

ao controle de custos

aos critérios para limitação de empenho

aos objetivos das políticas macroeconômicas

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