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Considerando as normas relativas às despesas com pessoal...
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Q1239039
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas relativas às despesas com pessoal previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
A
A despesa total com pessoal, nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder 3% da receita corrente líquida para o Ministério Público dos Estados.
B
A despesa total com pessoal, nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder 3% da receita corrente líquida para o Poder Legislativo (excluídos os Tribunais de Contas).
C
A despesa total com pessoal, nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder 6% da receita corrente líquida para o Poder Legislativo (incluídos os Tribunais de Contas).
D
A despesa total com pessoal, na esfera federal, em cada período de apuração, não poderá exceder 0,8% da receita corrente líquida para o Ministério Público da União.