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O orçamento público é um instrumento de planejamento e...
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Q1629341
Teclas de Atalhos
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O orçamento público é um instrumento de planejamento e programação utilizado pela administração para atender às demandas da população.
Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
A
No Plano Plurianual, constarão os anexos com o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo.
B
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvido para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho).
C
O Plano Plurianual estabelece as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.
D
Disposição sobre alterações na legislação tributária é conteúdo da Lei Orçamentária Anual.