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As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos...
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Q1633531
Teclas de Atalhos
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As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem
A
ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, independentemente da sua urgência e necessidade.
B
ser abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, em razão da sua urgência e necessidade.
C
ficar abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa por, no máximo, trinta dias.
D
ser autorizados por decreto, em razão da sua urgência e necessidade.
E
ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, salvo no caso de guerra, independentemente da sua urgência e necessidade.