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Com relação ao tema “Transparência da gestão fiscal” marque...
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Q2151636
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Transparência da Gestão Fiscal
Teclas de Atalhos
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Com relação ao tema “Transparência da gestão fiscal” marque a alternativa INCORRETA:
A
A transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e pressupõe a compreensibilidade das informações disponibilizadas e a utilidade dessas para a tomada de decisões.
B
A edição da Lei Complementar n° 101/2000 demonstra a intenção do legislador em fortalecer cada vez mais a transparência e ampliar o controle das contas públicas.
C
No tocante ao termo transparência, não se percebe na Lei Complementar n° 101/2000 o auxílio com relação ao fortalecimento do controle social e da cidadania.
D
O relatório de gestão fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.
E
A criação do Portal da Transparência, pela Controladoria Geral da União (CGU), foi um fator importante para a transparência das contas públicas.