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Assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas...

Ano: 2019
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019

Assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar n. 101/2000:


( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta de V e F:


A

V; V; V; F.


B

V; F; F; V.


C

F; F; F; V.


D

V; V; V; V.