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Imagine um administrador público do município de Leópolis/PR, que após analise julgou uma das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) desnecessária para o desenvolvimento da cidade e, opta assim, por não realizá-la. Analisando se na situação hipotética, a atitude do Administrador foi
incorreta, pois deveria ter ocorrido envio de justificativas à câmera para aprovação de lei complementar na LOA.
correta, visto que no LOA as despesas são previstas e as receitas fixadas.
depende, terá que se analisar o tipo da despesa, se voluptuária ou necessária.
correta, visto que a realização das despesas possui caráter autorizativo, exceto no caso de despesa obrigatória.