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Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente...
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Q2382260
Teclas de Atalhos
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Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem apresentar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode haver a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente e poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais são classificados em: créditos especiais, créditos extraordinários e créditos suplementares.
A partir dessas informações, no que se refere aos créditos especiais, é correto afirmar que:
A
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
B
são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme art. 167 da Constituição Federal de 1988. Na União, serão abertos por medida provisória. Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
são destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Terão vigência no exercício em que forem abertos.
D
são destinados a reforço de dotação orçamentária, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro anterior.