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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
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Q2648788
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
o Orçamento Fiscal deve informar as despesas realizadas por um ente em um exercício financeiro, apresentando-as em termos de classificação funcional.
B
o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C
o Plano Plurianual deve dispor sobre as condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
D
o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
E
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja iniciativa de elaboração é do Poder Legislativo, deve estabelecer os resultados primário, orçamentário e patrimonial de um ente público.