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Com relação ao controle da despesa total com pessoal...
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Q378942
Teclas de Atalhos
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Com relação ao controle da despesa total com pessoal, previsto na LRF, assinale a opção correta.
A
No caso de ultrapassagem do limite e não alcançada a redução no prazo estabelecido pela legislação, o ente não poderá receber transferência voluntária.
B
A despesa total com pessoal será apurada adotando-se o regime de caixa.
C
Os percentuais estabelecidos como parâmetros são calculados sobre a receita corrente anual de cada ente da federação.
D
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos será realizada ao final de cada bimestre.
E
O demonstrativo da despesa com pessoal será parte integrante do anexo de riscos fiscais e servirá como instrumento de verificação dos limites de que trata a LRF.