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Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00...
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Q500414
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Transparência, Controle e Fiscalização (Art. 48 ao Art. 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração Pública, onde conterá
A
o montante das disponibilidades de caixa em 31 de janeiro.
B
o balanço orçamentário.
C
o resultado nominal e primário.
D
as receitas e despesas previdenciárias.
E
os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita.